APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0116.06.007134-1/002
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Data
2008-05-28
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação de manutenção de posse. Servidão de passagem. Colocação de porteira. Chave entregue ao apelante. Turbação não evidenciada. Desprovimento da
apelação.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0116.06.007134-1/002 - Comarca de Campos Gerais - Apelante: Adolfo dos Reis - Apelados: Rodrigo Figueiredo Miarelli e outra - Relator:
DES. BATISTA DE ABREU
Palavras-chave
SERVIDÃO DE PASSAGEM, EXERCÍCIO, ART. 1.385 DO CÓDIGO CIVIL, COLOCAÇÃO DE PORTEIRA, DIREITO DE TRÂNSITO RESGUARDADO, TURBAÇÃO, AUSÊNCIA, MANUTENÇÃO DE POSSE, IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO