Navegando por Autor "Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator)"

Agora exibindo 1 - 20 de 24
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0223.12.018644-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-12-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Regime especial de fiscalização. Liminar. Ausência dos requisitos autorizadores. Recurso não provido.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0637.08.061704- 5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-03-02) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Embargos à execução fiscal. Efeito suspensivo. Excepcionalidade.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024. 07.448263-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-11-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator)
    Ementa: Mandado de segurança. Contribuição de servidor público aposentado. Militar. Descontos previdenciários. Aplicabilidade do art. 5º da Emenda Constitucional nº 41/03. Sentença mantida.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0027. 06.079834-8/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-04-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator)
    Ementa: Mandado de segurança. ISSQN. Base de cálculo. Incidência sobre a locação de mão-de-obra. Taxa de agenciamento. Excluídas as importâncias voltadas para o pagamento de salários e encargos sociais e previdenciários. Recurso improvido.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0452.03.009992-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-10-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator)
    Ementa: Ação de indenização. Estabelecimento prisional. Custódia. Perda de membro inferior Responsabilidade do Poder Público. Redução de indenização. Honorários. Custas processuais. Correção monetária.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.01.586792-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-05-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator)
    Ementa: Execução contra a Fazenda Pública. Precatório expedido. Crédito não satisfeito. Extinção do processo. Impossibilidade.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.629259-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-10-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator)
    Ementa: Ação declaratória. Infração de trânsito. Notificação prévia. Garantias constitucionais. Procedimento administrativo. Recurso provido.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.486570-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-09-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator)
    Ementa: Ação de cobrança. Contrato de arrendamento de terras devolutas. Inadimplemento. Condenação. Possibilidade. Inépcia da inicial não configurada. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Recurso improvido. Ação de cobrança. Arrendamento de terras devolutas. Inépcia da inicial. Inocorrência. Cerceamento de defesa não caracterizado. Valor devido.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0027.08.156999-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-03-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator)
    Ementa: Ação ordinária. Progressão na carreira. Servidor público municipal. Lei 2.886/96. Regulamento. Omissão do Poder Executivo. Irrelevância. Preenchimento dos requisitos legais. Apelo provido.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0056.04.086572-9/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-12-02) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator)
    Ementa: Ação civil pública. Transporte público municipal. Gratuidade aos idosos e deficientes físicos. Legislação municipal. Possibilidade. Prestação do serviço de forma precária. Apelo improvido.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0105.08.285649-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-07-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator)
    Ementa: Apelação. Inventário. Processo extinto por ausência de interesse processual. Impossibilidade. Via extrajudicial. Lei 11.441/2007. Faculdade. Sentença cassada.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0245.02.013246-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-10-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator)
    Ementa: Reintegração de posse. Rescisão de contrato de promessa de compra e venda. Inadimplência. Esbulho. Devolução das parcelas pagas.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0480.07.099691-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-02-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator)
    Ementa: Ação cautelar inominada. Preparatória de habilitação em inventário. Adoção post mortem. Pedido de suspensão do inventário até a solução da lide. Desnecessidade. Ausência de interesse processual. Determinação de seguimento do processo até a partilha. Correção. Recurso improvido.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0693.04.026325-5/001 (Conexão: 1.0693.04.025377-7/001)
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-03-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator)
    Ementa: Ação anulatória de disposição testamentária. Legado. Universalidade. Contas bancárias e aplicações. Possibilidade. Inocorrência de vícios. Recurso improvido.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.07.188722-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-01-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator)
    Ementa: Alvará para levantamento de FGTS e PIS - Pedido formulado pela viúva - Lei 6.858/80 - PIS - Não-recebimento em vida.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0713.07.074609-2/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-04-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Cumprimento de sentença. Embargos à execução. Alimentos provisórios eximidos em grau de apelação. Efeitos ex tunc. Interpretação do art. 512 do CPC. Recurso parcialmente provido.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.04.289022-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-03-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator)
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0028.02.000704-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-06-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator)
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0223.11.005183-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-03-21) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Previdenciário. Decadência afastada. Auxílio-acidente. Majoração do valor. Equivalência ao salário mínimo. Impossibilidade. Pedido improcedente. Manutenção.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0392.04.910596-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2004-11-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator)
    Ementa oficial: Processo de execução - Título executivo - Tribunal de Contas - Ministério Público - Ilegitimidade - Precedente do Supremo Tribunal Federal - Recurso Extraordinário nº 223.037/SE - Processo extinto. - “É inadmissível a possibilidade de o Ministério Público vir a propor ações de execução, eis que não representa judicialmente as entidades públicas, devendo referidas ações ser propostas por procuradores que atuam junto ao ente público beneficiário”.