Navegando por Autor "Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível"

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    AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.0000.11.066252-5/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-03-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador MARCOS LINCOLN (Relator)
    Ementa: Ação rescisória. Execução. Ausência de bens penhoráveis. Prescrição intercorrente. Inércia do exequente. Não ocorrência. Erro de fato. Não configuração. Utilização da via para renovação de discussão. Impossibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0145.07.404382-2/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-05-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador DUARTE DE PAULA (Relator)
    Ementa: Ação de cobrança. Cumprimento da decisão que determinou a exibição de documento. Revogação da multa cominatória. Possibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 04.261952-8/005
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-10-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Santiago, Alexandre (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Indenização. Quantia líquida. Processo de falência. Habilitação. Necessidade. Impossibilidade de execuções pontuais. Transgressão à ordem de vocação dos credores.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 09.690398-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-09-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador FERNANDO CALDEIRA BRANT (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução. Adjudicação de bens. Vários bens oferecidos à penhora. Escolha dos bens. Prosseguimento da execução pelo modo menos gravoso ao devedor.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 11.169108-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-10-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador MARCELO RODRIGUES (Relator)
    Ementa: Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Averbação na matrícula de imóveis do requerido. Contradita. Registro. Inteligência da Lei de Registros Públicos. Medida aplicável a ações de natureza real ou reipersecutória. Inocorrência. Caso concreto. Processo de conhecimento. Liminar. Requisitos. Fumaça do bom direito. Perigo de demora. Ausência. Decisão agravada. Reforma.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 11.287066-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-02-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador WANDERLEY PAIVA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação redibitória c/c reparação de danos morais. Vício oculto em veículo. Extensão de garantia até decisão final. Possibilidade. Recuso conhecido e provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 11.289789-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-10-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargadora MARIZA DE MELO PORTO (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação ordinária com pedido urgente de tutela antecipada. Gravações telefônicas. Serviço de atendimento ao consumidor. Provimento ao recurso. Inteligência do Decreto 6.523/2008, art. 15, § 4º.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.10.254770-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-03-02) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador FERNANDO CALDEIRA BRANT (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação com pretensão revisional. Competência relativa. Impossibilidade de declinação de ofício.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.13. 052362-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-09-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador MARCOS LINCOLN (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação cominatória de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais. Internet. Vídeo ofensivo. Identificação do usuário. Dados pessoais do responsável. Impossibilidade de fornecimento. Indicação do “endereço IP”. Obrigatoriedade. Suficiência.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0040.09.095963-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador WANDERLEY PAIVA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Conflito de competência. Contrato de seguro de vida em grupo. Art. 114 da CF/88. Competência da Justiça Comum Estadual. Recurso conhecido e provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0056.06. 122847-6/005
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-06-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador PAULO BALBINO (Relator)
    Ementa: Ação indenizatória. Sentença. Cumprimento. Depósito judicial. Posterior bloqueio eletrônico. Dupla garantia. Onerosidade excessiva. Ocorrência. Liberação. Possibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0079. 12.064551-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-08-21) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador ROGÉRIO COUTINHO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de despejo. Contrato de locação garantido por fiança. Concessão de liminar. Impossibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0194. 10.004830-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-04-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador FERNANDO CALDEIRA BRANT (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução por título extrajudicial. Imóvel. Adquirente de boa-fé. Fraude a execução não configurada.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0261. 13.001116-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-06-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador ROGÉRIO COUTINHO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Indenização por dano moral. Reportagem imputando crime. Ausente o abuso de informar. Necessidade de dilação probatória. Ausentes requisitos do art. 273 do CPC. Decisão mantida.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0414. 11.002282-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-11-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador WANDERLEY PAIVA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Partilha pendente. Contrato de promessa de cessão de direitos hereditários. Composse. Liminar. Ocorrência do esbulho. Recurso não provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0439.10.016319-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-06-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador WANDERLEY PAIVA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação reivindicatória. Comodato verbal indeterminado. Desocupação de imóvel. Liminar. Ausência de notificação premonitória. Indeferimento.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0702. 01.026171-8/004
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-06-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Santiago, Alexandre (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Alienação por iniciativa particular. Inobservância dos requisitos estabelecidos pelo juiz.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0702. 10.007501-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-04-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador MARCOS LINCOLN (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Averbação em matrícula de imóvel acerca da existência de ação de conhecimento. Possibilidade. Determinação inserida no poder geral de cautela.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0707.12. 011125-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-02-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargadora MARIZA DE MELO PORTO (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de rescisão de contrato c/c reparação civil. Compra e venda de imóvel. Vício redibitório. Preliminares de decadência e prescrição. Art. 206, § 3º, V, e art. 445, ambos do CC. Termo inicial. Ciência inequívoca do vício.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0145.07.425727- 3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-08-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador DUARTE DE PAULA (Relator)
    Ementa: Execução provisória. Intimação. Órgão oficial. Publicação. Substabelecimento sem reserva de poderes. Advogados. Nomes dos substabelecidos. Nulidade.