AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0707.12. 011125-7/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2014-02-19
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Agravo de instrumento. Ação de rescisão de contrato c/c reparação civil. Compra e venda de imóvel. Vício redibitório. Preliminares de decadência e prescrição. Art. 206, § 3º, V, e art. 445, ambos do CC. Termo inicial. Ciência inequívoca do vício.
Descrição
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0707.12.
011125-7/001 - Comarca de Varginha - Agravante: Gerusa Galvão Nogueira - Agravado: Wilson Luiz Vidal Braga - Relatora: DES.a MARIZA DE MELO PORTO
Palavras-chave
CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INAPLICABILIDADE, INVASÃO DE TERRENO POR TERCEIROS, VÍCIO REDIBITÓRIO, INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, RESCISÃO DO CONTRATO, DECADÊNCIA, PRESCRIÇÃO, CONTAGEM DE PRAZO, TERMO INICIAL, DATA DA CIÊNCIA DO VÍCIO