Navegando por Autor "Desembargador WASHINGTON FERREIRA (Relator)"

Agora exibindo 1 - 12 de 12
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 02.845059-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-06-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador WASHINGTON FERREIRA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução fiscal. Penhora de imóvel. Bem de família. Diligência do oficial de justiça. Utilização do imóvel para fins residenciais. Não comprovação.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0145. 13.036495-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-12-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador WASHINGTON FERREIRA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Direito de família. Pedido incidental de declaração de ato de alienação parental com aplicação de medidas de urgência e de efetividade. Verossimilhança das alegações. Inversão da guarda. Requisitos. Demonstração. Recurso não provido.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.588465-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-11-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador WASHINGTON FERREIRA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Cobrança. Policial civil. Suspensão preventiva das funções. Auxílio-fardamento. Cabimento. Presunção de inocência. Irredutibilidade de vencimentos. Lei Estadual nº 16.076, de 2006. Observância. Necessidade. Sentença reformada.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.11.025463-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-08-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador WASHINGTON FERREIRA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Alvará judicial. Transferência de propriedade de imóvel de espólio. Lide complexa. Procedimento inadequado. Extinção sem julgamento de mérito. Art. 267, IV e VI, do CPC.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0518.10.025538-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-03-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador WASHINGTON FERREIRA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Direito de família. Declaratória de nulidade de casamento. Padrasto e enteada. Parentes por afinidade. Casamento. Impossibilidade. Art. 1.521, inciso II, do Código Civil. Nulidade. Sentença mantida.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.12.227574-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-06-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador WASHINGTON FERREIRA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação anulatória de casamento civil. Erro essencial. Honra e boa fama. Impotência coeundi. Arts. 1.550, III, 1.556, 1.557, I e III, do Código Civil. Decadência. Art. 1.560, III, do Código Civil. Ocorrência.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.98.019319-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-12-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador WASHINGTON FERREIRA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Execução fiscal. IPTU. Preliminar de ofício. Mudança da titularidade do imóvel. Alteração do sujeito passivo do crédito tributário. Exclusão do devedor indicado na CDA. Inclusão do proprietário do imóvel. Caso de modificação do lançamento e da própria CDA. Impossibilidade. Ilegitimidade passiva ad causam.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0223.09.292532-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-09-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador WASHINGTON FERREIRA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil do Estado de Minas Gerais e do Município de Divinópolis. Faute du service. Omissão. Paciente na fila de espera de leitos hospitalares. Morte. Danos morais evidenciados. Quantum indenizatório. Recurso provido.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0280.10.000655-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-03-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador WASHINGTON FERREIRA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Casamento realizado nos Estados Unidos da América. Transcrição no cartório de registro civil brasileiro. Art. 32 da Lei de Registros Públicos. Validade. Contrarrazões. Pedidos. Não conhecimento. Divórcio realizado em país estrangeiro. Sentença não homologada no Brasil. Decretação do divórcio no Brasil. Art. 90 do CPC. Possibilidade. Partilha de bens. Competência do Juízo Cível. Ausência de acordo quanto aos bens partilhados. Interesse de ambos os cônjuges. Extinção de condomínio. Vias ordinárias próprias. Dúvida quanto à aquisição de bem específico. Exclusão da partilha. Recurso improvido.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0312.10.002449-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-01-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador WASHINGTON FERREIRA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Retificação de registro civil. Casamento realizado em país estrangeiro. Tradução. Consulado-Geral do Brasil em Boston. Erro na data de nascimento. Traslado. Retificação no cartório do local do domicílio da requerente no Brasil. Possibilidade. Art. 110 da Lei nº 6.015/1973. Resolução nº 155, de 16 de julho de 2012, do CNJ.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0671.09.007379-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-09-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador WASHINGTON FERREIRA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Direito de família. Ação anulatória de paternidade cumulada com investigação de paternidade. Preliminar. Cerceamento de defesa. Pai indicado no registro. Erro no registro e existência de vínculo socioafetivo com o filho. Ausência de provas. Instrução encerrada com o resultado do exame de DNA. Prosseguimento do feito. Imprescindibilidade.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.12.025418-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-04-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador WASHINGTON FERREIRA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Acidente de trânsito. Cruzamento. Sinalização deficiente. Responsabilidade subjetiva do Município de Uberaba. Culpa do condutor. Ausência do dever de indenizar.