Navegando por Autor "Desembargador WANDERLEY PAIVA (Relator)"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 11.287066-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-02-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador WANDERLEY PAIVA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação redibitória c/c reparação de danos morais. Vício oculto em veículo. Extensão de garantia até decisão final. Possibilidade. Recuso conhecido e provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0040.09.095963-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador WANDERLEY PAIVA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Conflito de competência. Contrato de seguro de vida em grupo. Art. 114 da CF/88. Competência da Justiça Comum Estadual. Recurso conhecido e provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0414. 11.002282-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-11-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador WANDERLEY PAIVA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Partilha pendente. Contrato de promessa de cessão de direitos hereditários. Composse. Liminar. Ocorrência do esbulho. Recurso não provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0439.10.016319-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-06-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador WANDERLEY PAIVA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação reivindicatória. Comodato verbal indeterminado. Desocupação de imóvel. Liminar. Ausência de notificação premonitória. Indeferimento.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.00.098038-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-10-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador WANDERLEY PAIVA (Relator)
    Ementa: Ação de indenização. Danos morais, materiais e estéticos. Tabagismo. Uso continuado de cigarros. Publicidade enganosa. Inocorrência. Livre arbítrio do fumante. Aceitação dos riscos inerentes ao ato de fumar. Produção e comercialização de cigarros. Atividade lícita. Nexo causal não demonstrado. Sentença mantida.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.13.009225-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-01-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador WANDERLEY PAIVA (Relator)
    Ementa: Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Improcedência do pedido. Apelo. Compra de televisor. Teconologia 3D. Restrição de uso a portadores de ambliopia. Descumprimento do dever de informação. Reforma da sentença. Rescisão do contrato. Dever de devolução dos valores pagos devidamente atualizados bem como de recebimento da mercadoria inservível à adquirente. Danos morais. Inexistência. Mero dissabor.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0433.08.263732-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-02-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador WANDERLEY PAIVA (Relator)
    Ementa: Ação anulatória de negócio jurídico. Contrato de empréstimo. Contratante interditado. Restituição das parcelas pagas. Inadmissibilidade. Princípio da boa-fé por parte da instituição financeira. Fruição do valor do empréstimo por parte do contratante. Vedação ao enriquecimento sem causa. Sentença mantida.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0439.09.104716-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-01-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador WANDERLEY PAIVA (Relator)
    Ementa: Ação de indenização por danos morais. Emissão de cheque com rasura nos algarismos escritos. Devolução. Alínea 35. Exercício regular de direito da instituição financeira. Reparação por dano moral. Inviabilidade. Ausência de ato ilícito. Sentença mantida.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0487.11.000619-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-06-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador WANDERLEY PAIVA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação cominatória. Ex-cônjuges. Imóvel em condomínio. Fixação de aluguel. Impossibilidade. Ausência de comprovação do uso com exclusividade por um dos condôminos. Inteligência do art. 333, I, do CPC. Sentença mantida.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0543.11.001011-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-09-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador WANDERLEY PAIVA (Relator)
    Ementa: Ação de cobrança. Seguro. Morte em razão do uso de álcool. Previsão expressa de exclusão da cobertura. Indenização indevida. Sentença mantida.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0568.10.000714-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-11-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador WANDERLEY PAIVA (Relator)
    Ementa: Ação de indenização. Seguro DPVAT. Atropelamento. Gravidez interrompida. Direito do nascituro. Indenização devida à genitora. Sentença reformada. Acidente ocorrido na vigência da Lei nº 11.482/2007. Valor certo. Sentença reformada.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0684.12.000019-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-06-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador WANDERLEY PAIVA (Relator)
    Ementa: Ação monitória. Nota promissória prescrita. Avalista. Ilegitimidade passiva. Ausência de responsabilidade. Sentença mantida.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0693.11.007863-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-09-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador WANDERLEY PAIVA (Relator)
    Ementa: Ação de busca e apreensão. Constituição em mora. Notificação por escritório de advocacia. Inadmissibilidade. Ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. Extinção do feito sem resolução de mérito. Inteligência do art. 267, IV, do CPC. Apelo. Sentença confirmada.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.08.227535-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-12-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador WANDERLEY PAIVA (Relator)
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.08.227535-8/001 - Comarca de Uberaba - Apelante: Thaís Fernanda Maurício - Apelados: Associação Portuguesa de Beneficência 1º de Dezembro, Sociedade Educacional Uberabense, Daniela Misson Ribeiro - Relator: DES. WANDERLEY PAIVA
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.10.086356-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-06-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador WANDERLEY PAIVA (Relator)
    Ementa: Ação ordinária. Comissão de corretagem. Venda do bem não concretizada. Descumprimento contratual por parte da compradora. Comissão indevida. Danos morais. Não comprovação. Indenização indevida. Sentença confirmada.
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    EMBARGOS INFRINGENTES Nº 1.0439.12.010918- 6/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-10-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador WANDERLEY PAIVA (Relator)
    Ementa: Embargos infringentes. Ação de restituição de quantia paga c/c indenização por danos morais. Compra coletiva. Aquisição de aparelho celular. Produto entregue com defeito. Devolução e pedido de estorno. Não atendimento. Negligência. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Embargos infringentes acolhidos.