Navegando por Autor "Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)"

Agora exibindo 1 - 20 de 22
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.0000.10.064292-5/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-12-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
    Ementa: Ação rescisória. Telefonia. Assinatura básica mensal. Declaração de ilegalidade. Violação literal a dispositivo de lei. Interpretação controvertida nos tribunais. Súmula 343 do STF. Descabimento do pedido de rescisão.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.10.194556-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-05-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
    Ementa: Atraso na entrega da unidade habitacional. Necessidade de moradia. Fixação de aluguéis. Tutela antecipada. Requisitos presentes. Decisão confirmada.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0699.09.- 104913-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-03-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Reintegração liminar da posse. Direito de passagem de trânsito. Encravamento. Necessidade de audiência de justificação. Liminar cassada.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0701.11. 0027-48-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-09-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Busca e apreensão. Nomeação de depositário fiel. Devedor. Impossibilidade. Impedimento de retirada do bem da comarca. Desnecessidade.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0702.10.041397-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-08-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Dúvida sobre a natureza do contrato. Deficiência da notificação. Demanda de dilação probatória. Liminar cassada.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.14. 049679-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-05-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Shopping center. “Rolezinho”. Facebook. Vigilância das páginas. Controle preventivo e monitoramento. Ausência de verossimilhança das alegações. Tutela deferida parcialmente.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0702.99. 026034-2/004
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-02-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução. Bem penhorado. Depósito. Sucateamento. Ato atentatório à dignidade da Justiça. Multa.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0016.08.081511-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-04-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
    Ementa: Instituição particular de ensino superior. Registro do diploma no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Impossibilidade do registro. Ato arbitrário do Conselho Regional. Regularidade do curso ministrado. Regularidade da documentação fornecida pela universidade. Instituição vinculada ao sistema estadual de ensino. Reconhecimento pelo MEC. Desnecessidade. Possível conflito de lei objeto de ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o STF. Inexistência de ato ilícito praticado pela instituição de ensino superior. Registro posterior do diploma por ato de revisão do Conselho Regional de classe, sem a interferência prévia da universidade. Reconhecimento da regularidade dos cursos.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.594811-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-09-17) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
    Ementa: Compra de veículo usado. Vício oculto. Reparos suportados pelo vendedor. Persistência dos defeitos. Ausência de comprovação. Impossibilidade da anulação do negócio.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.248251-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-03-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
    Ementa: Dano moral. Publicação jornalística ofensiva. Erro na fonte. Negligência demonstrada. Dano causado. Reparação devida.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0313.08.269530-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-06-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
    Ementa: Ação de cobrança. DPVAT. Certidão de óbito. Prova suficiente do nexo de causalidade. Valor indenizatório. 40 salários-mínimos vigentes à época do sinistro. Correção monetária. Termo inicial.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0525.08.153735-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-10-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Indenização por danos materiais e morais. Golpe do cartão magnético dentro da agência bancária. Pessoa idosa. Excludentes do art. 14, § 3º, II, do Código de Defesa do Consumidor. Inaplicáveis. Dever de indenizar. Dever de prestar segurança da instituição bancária.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0699.04.041059-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-04-02) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
    Ementa: Seguro. Indenização. Invalidez total ou parcial por acidente. Fraude. Automutilação. Ausência de comprovação da má-fé.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0699.07.075225-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-12-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
    Ementa: Recurso adesivo. Falta de preparo. Não-conhecimento. Decadência. Não-cabimento. Art. 6º, III, c/c 14, CDC. Necessidade de apontamento do prejuízo. CDC. Anatel. Prevalência do interesse público geral.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.00.008077-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-11-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Reintegração de posse. Invasão por pessoas ligadas ao Movimento dos Sem Terra. Ação que tramitou por vários anos. Constatação atual de existência de coletivade e bairro populoso. Existência de toda infraestrutura fornecida pela Municipalidade. Prevalência do interesse social e coletivo. Reconhecimento do direito à reintegração, porém com impossibilidade de cumprimento da medida contra terceiros quenão foram partes na ação e em áreas onde prevalece o interesse público, social e coletivo. Conversão em perdas e danos.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0042.10.002637-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-08-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Preliminares. Preclusão. Ação pauliana. Transferência de bens em favor de filha e neta. Estado de insolvência reconhecido. Reconhecimento da fraude contra credores. Procedência da ação pauliana confirmada.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0194.09.100882-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-05-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Pedido de revogação de doação. Ingratidão. Inexistência de prova. Improcedência mantida.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0342.07.094131-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-05-17) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Obrigatoriedade do banco em contratar. Impossibilidade. Financiamento negado. Ausência de dano moral.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0439.10.015463-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-11-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Cliente atingido por caixas na cabeça no interior de loja. Desfalecimento e atendimento médico. Dano moral reconhecido. Valor arbitrado. Razoabilidade e moderação.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0499.12.000457-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-03-21) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Contrato de publicidade. Formulação inapropriada. Ausência de boa-fé. Nulidade declarada. Inexistência de dívida. Protesto indevido. Dano moral. Dever de indenizar.