Navegando por Autor "Desembargador JOSÉ AMANCIO (Relator)"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 483.035-7
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-08-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ AMANCIO (Relator)
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    AGRAVO N° 1.0024.01.004586-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-05-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ AMANCIO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução por título extrajudicial. Execução da pessoa física. Penhora sobre o faturamento da firma individual do executado. Possibilidade. Limitação. Percentual.
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    AGRAVO N° 1.0079.07.345451-8/001 EM CONEXÃO COM O AGRAVO N. 1.0079.07.353061-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-10-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ AMANCIO (Relator)
    Ementa: Ação de revisão contratual. Alienação fiduciária. Agravo de instrumento. Falta de documento. Verificação da tempestividade pela análise dos autos. Inadimplemento do contrato. Exigibilidade do total do débito. Revisão do contrato. Inovação recursal. Impossibilidade. Supressão de instância.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.132799-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-06-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ AMANCIO (Relator)
    Ementa: Obrigação de fazer. Prédio. Condomínio. Animal. Incômodo. Moradores. Comprovação. Procedência. Pedido. Sentença. Juiz. Promoção. Identidade física. Afastamento. Recurso. Improvimento.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0106.07.025727-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-08-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ AMANCIO (Relator)
    Ementa: Exibição de documentos. Nomeação equivocada do procedimento. Inocorrência de afronta ao devido processo legal. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Prazo prescricional vintenário. Contratos bancários. Instituição financeira. Dever de guarda. Negativa de apresentação. Multa cominatória. Inexistência de previsão legal.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0481.03.019694-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-06-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ AMANCIO (Relator)
    Ementa: Cobrança. Ajuizamento pretérito à quebra. Competência do juízo cível. Decretação da falência. Não-suspensão dos processos em curso. Devedor solidário. Responsabilidade pela totalidade da dívida.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.03.113387-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-10-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ AMANCIO (Relator)
    Ementa: Cobrança. Locação. Desgaste. Imóvel. Vistoria. Unilateralidade. Impossibilidade. Taxas condominiais. Pagamento. Obrigação. Locatário. Fiador. Contrato. Locação. Término. Prorrogação. Desoneração.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.476052-7/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-05-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ AMANCIO (Relator)
    Ementa: Cobrança. Contribuição sindical rural. Categoria. Desnecessidade de filiação. Base de cálculo. Incidência de multa e juros.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.494649-8/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-02-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ AMANCIO (Relator)
    Ementa: Acidente. Trânsito. Veículo. Proprietário. Culpa in vigilando. Caracterização. Responsabilidade. Indenização. Seguradora. Direito de regresso. Culpa. Condutora. Exclusão. Mal súbito. Inocorrência. Prejuízos. Nota fiscal. Orçamento único. Possibilidade. Justiça gratuita. Custas recursais. Pagamento. Concessão. Impossibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.506139-0/000 EM CONEXÃO COM AAPELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.430252-1/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-08-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ AMANCIO (Relator)
    Ementa: Ação ordinária. Previdência privada. Assistência saúde. Autogestão. Código de defesa do consumidor. Planos de saúde. Leis. Aplicação. Cobrança. Mensalidade. Critério. Percentual. Salário. Modificação. Faixa etária. Previsão contratual. Falta. Ilegalidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.503713-4/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-10-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ AMANCIO (Relator)
    Ementa: Ação declaratória. Cláusula abusiva. Nulidade. Relação de consumo. Caracterização. Comissão de permanência. Substituição. Correção monetária. Juros. Multa contratual.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 462.012-4
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-05-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ AMANCIO (Relator)