Navegando por Autor "Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0000.10.002397-7/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-06-17) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação negatória de paternidade. Fundamento. Erro de fato. Requerimento de prova pericial (exame de DNA). Admissibilidade. Provimento do recurso.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0002.09.022690-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-06-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargadora HELOÍSA COMBAT (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Liminar deferindo a guarda provisória do menor a terceiros, em detrimento da avó materna e da vontade dos genitores. Inexistência de risco na manutenção do menor sob os cuidados da família biológica.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.06.947361-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução fiscal. Tributário. Prescrição. Redirecionamento contra os sócios. Pessoa jurídica. Indício de dissolução irregular da sociedade. Pedido de inclusão e citação de sócio-gerente. Litigância de má-fé.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.09. 647790-6/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-10-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargadora HELOÍSA COMBAT (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Farmácia de manipulação. Restrições previstas na Lei 11.951/09. Ausência de verossimilhança das alegações do impetrante. Indeferimento da liminar.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0079.04.172812-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-05-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador AUDEBERT DELAGE (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução/cumprimento de sentença. Município. Exclusão da lide. Intimação para o pagamento do débito. Impossibilidade. Recurso provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0095. 07.000466-8/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-03-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
    Ementa: Execução fiscal. Penhora. Arrematação. Ausência. Designação de novo leilão. Possibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0114.10. 004405-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-02-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargadora HELOÍSA COMBAT (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Curador especial. Nomeação irregular. Erro da máquina judiciária. Honorários advocatícios devidos. Ônus do Estado.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0183.09. 164456-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-12-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Art. 733 do CPC. Decretação de nova prisão civil. Possibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0471.09.- 116658-0/004
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-11-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador AUDEBERT DELAGE (Relator)
    Ementa: Direito de família. Separação de corpos c/c alimentos provisionais, guarda, arrolamento e bloqueio de bens. Produção de prova pericial contábil em empresas. Cabimento parcial. Arrolamento de bens. Ausência de indícios de fraude à meação. Indeferimento. Recurso parcialmente provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0511.04. 000784-7/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-01-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador MOREIRA DINIZ (Relator)
    Ementa: Direito processual civil. Direito tributário. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Pretensão de recebimento do crédito tributário em face de sócio da pessoa jurídica. Redirecionamento da execução. Termo inicial. Citação da pessoa jurídica. Prescrição. Inocorrência. Demora na citação do sócio, ocorrida por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça. Recurso provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0702.10.006664-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-06-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador MOREIRA DINIZ (Relator)
    Ementa: Direito administrativo. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória. Concurso público. Exame de saúde preliminar. Inaptidão. Questionamento meritório. Liminar. Descabimento. Recurso desprovido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0016.11.011344-2/004
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-11-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargadora HELOÍSA COMBAT (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação popular conexa com ação de indenização. Suspensão do andamento da ação popular para instrução única na ação de indenização. Possibilidade. Juiz como destinatário da prova. Princípios da economia e da celeridade processual.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0017.04.008916-5/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-11-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador MOREIRA DINIZ (Relator)
    Ementa: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Nomeação de inventariante dativo. Possibilidade. Art. 990 do Código de Processo Civil. Lista de possíveis inventariantes. Ordem não absoluta. Recurso desprovido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 11.125122-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-06-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargadora HELOÍSA COMBAT (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento - Direito processual civil e falimentar - Pedido de falência - Citação do devedor por carta precatória - Cópia do título executivo - Ausência
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.12.244726-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-02-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução fiscal. Nomeação de bens. Gradação legal. Relatividade. Inteligência do art. 11 da Lei 6.830/80. Recusa pela exequente. Demonstração. Possibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0145. 13.034507-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-10-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
    Ementa. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Requisitos ausentes. Fertilização in vitro. Procedimento complexo. Resultado incerto.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0223.12.018644-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-12-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Regime especial de fiscalização. Liminar. Ausência dos requisitos autorizadores. Recurso não provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0313. 12.031525-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-06-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DUARTE DE PAULA (Relator)
    Ementa: Ação de interdição. Curatela. Foro competente. Domicílio do interditando. Proteção ao hipossuficiente da benerelação. Declinação de ofício. Possibilidade. Assistência judiciária gratuita. Deferimento.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0514.12.005154-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-03-21) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargadora ANA PAULA CAIXETA (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c liminar. Desbloqueio de 50% dos valores existentes em conta bancária do excompanheiro. Art. 1.725 do Código Civil.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0521. 12.007463-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-09-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DUARTE DE PAULA (Relator)
    Ementa: Adoção. Dois casais interessados. Conexão. Ocorrência. Possibilidade de instrução das duas ações. Cadastro Nacional de Adoção. Relativização. Peculiaridade do caso. Observância à situação consolidada e ao melhor interesse do menor.