Navegando por Autor "Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.01.034712-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-05-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ AFFONSO DA COSTA CÔRTES (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Penhora sobre faturamento de empresa. Excepcionalidade. Necessidade de esgotamento das possibilidades menos gravosas. Recurso provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.03.991115-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-12-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Bem penhorado. Adjudicação não desejada pelo credor. Alienação por iniciativa do credor. Possibilidade. Majoração do valor do bem penhorado. Não comprovação. Nova avaliação. Indeferimento.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.08.2881- 49-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-01-21) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator)
    Ementa: Processo civil. Agravo de instrumento. Instituição financeira. Cumprimento de sentença. Exibição de documentos. Fixação de multa diária pelo descumprimento. Impossibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0082.04.- 000633-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIAGO PINTO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução. Transcorrido prazo sem manifestação sobre planilha de atualização da dívida. Preclusão.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0145.08.435855-8/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator)
    Ementa: Processo civil. Agravo de instrumento. Ação ordinária. Exibição de documentos. Multa. Trânsito em julgado da decisão. Aplicação.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0338.09.093409-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-02-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIAGO PINTO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de execução. Penhora de bem imóvel de difícil alienação. Bloqueio/penhora de valores. Possibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0480.01.025347-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-06-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Habilitação. Determinação após a prolação da sentença. Possibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0701.01.000636-2/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-12-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ AFFONSO DA COSTA CÔRTES (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Impenhorabilidade. Bem de família. Edificação. Unidades autônomas. Propriedade em condomínio. Penhora sobre a fração do devedor. Possibilidade. Recurso não provido.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0702. 10.062417-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-07-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
    Ementa: Alienação fiduciária. Taxas de juros. Não aplicação da limitação imposta no Código Civil. Busca e apreensão. Decreto-lei 911, de 1969. Alterações decorrentes da Lei 10.931, de 2 de agosto de 2004. Constitucionalidade. Depositário. Local do depósito.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 12.059454-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-09-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Processual civil. Rito sumário. Não apresentação de rol de testemunhas na Jurisp. Mineira, Belo Horizonte, a. 63, n° 202, p. 41-212, jul./set. 2012 | 165 TJMG - Jurisprudência Cível exordial. Oportunidade de emenda à inicial. Não apresentação do rol. Indeferimento. Prova oral em audiência. Decisão interlocutória proferida em audiência. Recurso próprio. Agravo retido. Impropriedade da via eleita. Art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.12.047384-8/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-12-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Depósitos judiciais. Valores e datas previstos no contrato. Mora afastada. Bancos de dados. Lançamento e exclusão. Permanência do bem na posse do devedor. Afronta ao direito de acesso ao Judiciário.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0035. 06.086722-9/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-05-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador PAULO MENDES ÁLVARES (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução. Penhora. Bem alienado fiduciariamente. Possibilidade de a penhora recair sobre direito futuro.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0105.13. 033061-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-02-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador EDISON FEITAL LEITE (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Postagem de vídeo no YouTube. Caráter ofensivo. Exclusão.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0210. 04.018205-2/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-09-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação de extinção de condomínio. Fixação de aluguel. Uso exclusivo do bem. Possibilidade. Decisão extra petita. Não ocorrência.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0301. 11.008446-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-10-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Apontamento de existência de execução. Possibilidade. Ausência de prejuízos.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0518.11.001298-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-10-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Execução extrajudicial. Inadimplemento da executada. Teoria maior e teoria menor. Limite de responsabilização dos sócios.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0702. 07.388261-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-02-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de imissão na posse. Valor da causa estimado.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0708. 12.002612-3/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-06-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIAGO PINTO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Inadimplemento por parte do comprador. Notificação extrajudicial. Necessidade de prévia rescisão contratual.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0708.12.002612-3/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-01-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIAGO PINTO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Inadimplemento por parte do comprador. Notificação extrajudicial. Necessidade de prévia rescisão contratual.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.02.741435- 8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-07-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ AFFONSO DA COSTA CÔRTES (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Fraude à execução. Inexistência de consilium fraudis e da prévia inscrição da penhora. Lei nº 8.953/1994. CPC, art. 659. Súmula nº 375 do STJ.