Navegando por Autor "Desembargador VEIGA DE OLIVEIRA (Relator)"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.07. 425431-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-01-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador VEIGA DE OLIVEIRA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução de título executivo judicial. Transação homologada em juízo. Cláusula nula. Condição resolutiva contraditória. Nulidade da transação.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0145.1 0.053357-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-03-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador VEIGA DE OLIVEIRA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Alvará judicial. Princípio da fungibilidade. Ausência de erro grosseiro. Dúvida objetiva. Possibilidade de levantamento de valor da quota-parte de incapaz. Valor ínfimo.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0702. 11.032389-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-06-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador VEIGA DE OLIVEIRA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação proposta contra o condomínio. Construção supostamente indevida de depósito de gás em muro divisor. Denunciação da lide à construtora. Possibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0024.11.214866- 3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-12-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador VEIGA DE OLIVEIRA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de valores. Duplicata. Execução ajuizada em Juízo supostamente incompetente. Prevenção. Competência fixada em lei. Competência territorial e, pois, relativa. Possibilidade de prorrogação. Agravo de instrumento não provido.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.08.308053-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-09-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador VEIGA DE OLIVEIRA (Relator)
    Ementa: Apelação. Ação de indenização. Contrato de mandato. Administração de imóvel. Culpa do mandatário não comprovada.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.12.028493-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-08-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador VEIGA DE OLIVEIRA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Busca e apreensão. Decreto-lei nº 911/69. Notificação extrajudicial procedida por escritório de advocacia mediante telegrama. Devedor não constituído em mora. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Extinção do processo sem resolução do mérito.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0133.02.002695-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-11-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador VEIGA DE OLIVEIRA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Usucapião extraordinário. Imóvel rural. Área menor que um módulo rural. Possibilidade. Preenchimento dos requisitos.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0223.12.001995-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-05-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador VEIGA DE OLIVEIRA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação declaratória incidental visando a nulidade de contrato. Avença firmada pelo sócio-gerente que detinha poderes. Nulidade não configurada.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0439.12.013059-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-06-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador VEIGA DE OLIVEIRA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação de reparação por dano moral. Alegação de infidelidade conjugal. Diálogo eletrônico. Imputação de prática de ato ilícito indenizável. Ausência de comprovação. Ônus da prova. Art. 333, I, do CPC. Recurso não provido.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0529.06.012540-6/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-08-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador VEIGA DE OLIVEIRA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Responsabilidade civil. Anúncios publicados. Fraude. Responsabilidade da empresa jornalística não configurada.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0540.10.002114-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-11-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador VEIGA DE OLIVEIRA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação cominatória. Construção de imóvel. Danos ao imóvel vizinho. Possuidores. Arts. 1.277 e 1.280 do Código Civil. Parte legítima. Risco de desabamento. Dano moral configurado. Construção de contenção. Determinação do juiz. Não cumprimento. Ato atentatório ao exercício da jurisdição. Multa cabível. Art. 14 do Código de Processo Civil.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0620.09.035731-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-03-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador VEIGA DE OLIVEIRA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Indenização por dano moral. Empresa de transporte de pessoas. Ônibus. Mal súbito de passageiro ocasionando sujeira no recinto do ônibus. Ausência de assistência pelo preposto. Desrespeito. Culpa.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0710.10.001190-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-06-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador VEIGA DE OLIVEIRA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação de divisão de terras. Ausência de comprovação da qualidade de condômino. Ilegitimidade para a propositura da ação. Extinção do processo sem resolução do mérito.