APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0710.10.001190-1/001
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Data
2011-06-14
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Ação de divisão de terras. Ausência de comprovação da qualidade de condômino. Ilegitimidade para a propositura da ação. Extinção do processo sem resolução do mérito.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0710.10.001190-1/001 -
Comarca de Vazante - Apelante: S.R.S. - Apelados: M.A.M.R. e J.C.R. - Relator: DES. VEIGA DE OLIVEIRA
Palavras-chave
AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS, AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE CONDÔMINO, ILEGITIMIDADE ATIVA, EXTINÇÃO DO PROCESSO