Navegando por Autor "Desembargador UNIAS SILVA (Relator)"

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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0015.05.023907-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-11-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador UNIAS SILVA (Relator)
    Ementa: Ação revisional de contrato. Reparação de danos. Plano de saúde. Contratação anterior à Lei 9.656/98. Cirurgia cardíaca. Stent. Exclusão da cobertura. Cláusula abusiva. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Danos morais. Ocorrência.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.02.797812-1/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-03-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador UNIAS SILVA (Relator)
    Ementa: Revisão de cláusulas contratuais. Financiamento habitacional. Repactuação dos encargos mensais por via judicial. Possibilidade. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.194701-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-02-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador UNIAS SILVA (Relator)
    Ementa: Ação de resolução de contrato c/c indenização por perdas e danos. Contrato de shopping center. Empreendimento imobiliário. Vácuo normológico. Aplicação da lei de locações. Sucesso do empreendimento. Interesse comum. Responsabilização do empreendedor pelos prejuízos causados à parte locatária. Impossibilidade. Atividade comercial. Risco do lojista.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.731699-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-08-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador UNIAS SILVA (Relator)
    Ementa: Ação de prestação de contas. Ex-síndico. Requisitos exigidos. Dever de prestá-las. Reconhecimento. Pedido procedente.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.746860-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-10-17) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador UNIAS SILVA (Relator)
    Ementa: Ação monitória. Letra de câmbio. Fatos constitutivos do direito do autor. Ausência. Falta de documento hábil para a comprovação do débito cobrado. Extinção do processo sem apreciação do mérito.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.05.208261-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-09-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador UNIAS SILVA (Relator)
    Ementa: Ação de cobrança. Representação comercial. Prescrição parcial da pretensão. Provas. Valoração. Valor das comissões. Procedência parcial dos pedidos. Verba sucumbencial. Distribuição.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0287.06.026326-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-02-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador UNIAS SILVA (Relator)
    Ementa: Ação declaratória. Contrato de fiança. Termo final de vigência. Alteração do contrato social da afiançada. Pagamento. Nova dívida. Ausência de comprovação. Danos morais. Não-configuração.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0407.03.002161-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-06-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador UNIAS SILVA (Relator)
    Ementa: Direito civil. Usucapião extraordinária. Aquisição de domínio. Lapso temporal. Posse mansa e pacífica por mais de 20 anos. Acessão possessória. Ônus da prova. Continuidade e pacificidade demonstradas.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0441.05.004398-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-04-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador UNIAS SILVA (Relator)
    Ementa: Embargos de execução. Cédula de crédito rural. Regularidade na contratação. Título executivo. Juros moratórios. Limite. Comissão de permanência. Impossibilidade. Multa moratória. Capitalização semestral.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.02.857094-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-12-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador UNIAS SILVA (Relator)
    Ementa: Contrato de seguro-saúde. Acordo. Conteúdo. Previsão de cirurgia plástica decorrente de redução de estômago. Estética. Inocorrência.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.472224-7/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-09-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador UNIAS SILVA (Relator)
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 460.068-8
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-05-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador UNIAS SILVA (Relator)