APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0407.03.002161-9/001
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Data
2008-06-24
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Direito civil. Usucapião extraordinária. Aquisição de domínio. Lapso temporal. Posse mansa e pacífica por mais de 20 anos. Acessão possessória. Ônus da prova. Continuidade e pacificidade demonstradas.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0407.03.002161-9/001 - Comarca de Mateus Leme - Apelantes: Lúcio Alves Garcia e sua mulher - Apelado: Antônio Batista de Oliveira - Relator: DES. UNIAS SILVA
Palavras-chave
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, DOMÍNIO, AQUISIÇÃO, LAPSO TEMPORAL, POSSE MANSA E PACÍFICA SUPERIOR A 20 ANOS, ACESSÃO, ÔNUS DA PROVA, CONTINUIDADE E PACIFICIDADE, DEMONSTRAÇÃO