APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0015.05.023907-6/001
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Data
2007-11-20
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação revisional de contrato. Reparação de danos. Plano de saúde. Contratação anterior à Lei 9.656/98. Cirurgia cardíaca. Stent. Exclusão da cobertura. Cláusula abusiva. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Danos morais. Ocorrência.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0015.05.023907-6/001 -
Comarca de Além Paraíba - Apelante: Unimed Além Paraíba - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - Apelado: Dalmo Peres Cabral - Relator: DES. UNIAS SILVA
Palavras-chave
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, INDENIZAÇÃO, PLANO DE SAÚDE, LEI 9.656/98, CONTRATAÇÃO ANTERIOR, CIRURGIA CARDÍACA, STENT, EXCLUSÃO DA COBERTURA, CLÁUSULA ABUSIVA, JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, CERCEAMENTO DE DEFESA, NÃO-OCORRÊNCIA, DANOS MORAIS, OCORRÊNCIA