APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.05.208261-1/001
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Data
2008-09-23
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação de cobrança. Representação comercial. Prescrição parcial da pretensão. Provas. Valoração. Valor
das comissões. Procedência parcial dos pedidos. Verba sucumbencial. Distribuição.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.05.208261-1/001 - Comarca de Contagem - 1º apelante: Cofeemig Representações Comerciais - 2º apelante: Açucareira Corona S.A. - Apeladas: Açucareira Corona S.A., Cofeemig Representações Comerciais Ltda. - Relator: DES. UNIAS SILVA
Palavras-chave
AÇÃO DE COBRANÇA, REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, CONTRATO, PRESCRIÇÃO, PRAZO, LEI 8.420/92, APLICABILIDADE, COMISSÃO, VALOR, CRITÉRIO DE FIXAÇÃO, ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA