Navegando por Autor "Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.07.508312- 1/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-10-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Perícia. Honorários periciais. Parte beneficiária da assistência judiciária. Pagamento antecipado. Impossibilidade. Voto vencido.
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    AGRAVO N° 1.0024.05.801588-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-08-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de indenização. Mútuo bancário. Caixa eletrônico. Ausência de contratação de pagamento em débito automático. Inclusão nos cadastros de maus pagadores.
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    AGRAVO N° 1.0024.07.491658-6/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-05-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Litisconsórcio ativo facultativo. Anulação de cláusulas contratuais. Contratos diversos. Limitação do número de litigantes pelo juiz. Necessidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.116208-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-02-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Movimento “sem terra”. Inépcia da inicial. Citação de todos. Desnecessidade. Função social da propriedade. Desnecessidade de comprovação. Posse e esbulho comprovados. Ação procedente.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.376847-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-11-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)
    Ementa: Ação de indenização. Morte de marido e genitor em acidente de trânsito. Prescrição. Não-ocorrência. Prova da culpa do preposto da requerida. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Compensação. DPVAT. Pensão mensal. Valor e prazo. Reembolso despesas materiais.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.249543-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-07-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)
    Ementa: Ação de cobrança. Seguro saúde. Atendimento de urgência. Recusa. Carência. Inteligência da Lei 9.656 / 98. Contrato particular. Estado de perigo. Cláusula suspensiva. Responsabilidade subsidiária.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.10.155106-7/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-07-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)
    Ementa: Ação de despejo. Audiência de conciliação. Pedido de adiamento. Motivo justificado. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Ocorrência.
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    APELAÇÃO CÍVEL n° 1.0026.05.016979-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-08-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)
    Ementa: Ação ordinária. Proteção. Nome comercial. Marca. Precedência de registro. Nome fantasia.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0133.06.030001-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-07-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)
    Ementa: Embargos de devedor. Ônus da prova. Art. 333, inciso I, do CPC. Crédito para fomento da atividade agrícola. CDC. Inaplicabilidade. Litigância de má-fé. Inocorrência. Sentença mantida.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.07.393785-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-02-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)
    Ementa: Ação de indenização. Procedimento sumário. Apresentação de documentos. Momento oportuno. Acidente em rodovia. Animal morto na pista. Capotamento. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade objetiva da concessionária. Caracterização dos danos materiais. Indenização devida.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.07.399279-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-09-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)
    Ementa: Ação de cobrança. Prestação de serviços advocatícios. Advogado que guarda para seu cliente o veículo objeto da lide. Cobrança de diárias. Ausência de contratação expressa. Remuneração não comprovada. Retenção indevida.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0183.08.143929-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-05-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)
    Ementa: Cobrança. Seguro de vida. Prêmio. Atraso no pagamento. Cancelamento automático. Impossibilidade. Necessidade de notificação prévia. Legitimidade ativa. Juros. Taxa Selic. Substituição. Amortização de débito. Legalidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0271.07.113089-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-03-02) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)
    Ementa: Ação de reparação de danos. Acidente automobilístico. Violação do artigo 37 do CTB. Culpa comprovada. Dever de indenizar.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0382.05.053967-7/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-11-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)
    Ementa: Ação ordinária. Cooperativa de crédito. Liquidação ordinária. Restituição de recursos depositados. Correntista. Rateio de prejuízos. Impossibilidade. Julgamento antecipado. Matéria de direito. Obrigatoriedade. Correção monetária e juros. Termo inicial. Honorários advocatícios.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0444.09.003119-6/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-04-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Intempestividade. Justa causa. Inocorrência. Atestado médico após o decurso do prazo. Recurso não conhecido.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0460.05.017975-9/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-10-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)
    Ementa: Nunciação de obra nova. Construção. Prejuízo. Ausência. Vizinho. Mero inconveniente. Honorários periciais. Justiça gratuita. Voto vencido.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0549.05.001623-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-05-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)
    Ementa: Responsabilidade civil do dentista. Tratamento odontológico imperfeito. Obrigação de resultado. Danos morais e materiais. Indenização devida.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0672.98.014273-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-06-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)
    Ementa: Ação de reparação de danos. Renúncia da herança em favor da genitora. Doação. Venda dos bens. Instrumento de procuração outorgada pela genitora a um de seus filhos. Adiantamento da legítima. Vício de consentimento. Ônus da prova.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0689.08.005653-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-01-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Indenização securitária. Furto de veículo. Recusa da seguradora. Risco excluído. Hipótese não configurada. Crime qualificado. Materialidade atestada pelo Parquet. Pagamento devido. Litigância de máfé. Não configurada.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0707.01.044481-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-05-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)
    Ementa: Ação de indenização. Erro médico. Responsabilidade objetiva da clínica. Nexo de causalidade e defeito na prestação do serviço. Ausência de comprovação. Indenização indevida.