APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.116208-4/001
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Data
2009-02-03
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Movimento “sem terra”. Inépcia da inicial. Citação de todos. Desnecessidade. Função social da propriedade. Desnecessidade de comprovação. Posse e esbulho comprovados.
Ação procedente.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.116208-4/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: Zeferino Cardoso de Brito e outro - Apelados: Espólio de Anísio Alves dos Santos e outro - Relator: Des. PEREIRA DA SILVA
Palavras-chave
Reintegração de posse, Movimento “sem terra”, Inépcia da inicial, Citação de todos, Desnecessidade, Função social da propriedade, Posse e esbulho, Comprovação