APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.116208-4/001

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível
dc.contributor.author	Desembargador PEREIRA DA SILVA (Relator)
dc.date.accessioned	2014-08-18T21:46:06Z
dc.date.available	2014-08-18T21:46:06Z
dc.date.issued	2009-02-03
dc.description	APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.116208-4/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: Zeferino Cardoso de Brito e outro - Apelados: Espólio de Anísio Alves dos Santos e outro - Relator: Des. PEREIRA DA SILVA	pt_BR
dc.description.abstract	Ementa: Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Movimento “sem terra”. Inépcia da inicial. Citação de todos. Desnecessidade. Função social da propriedade. Desnecessidade de comprovação. Posse e esbulho comprovados. Ação procedente.	pt_BR
dc.identifier.issn	0447-1768
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3255
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Reintegração de posse	pt_BR
dc.subject	Movimento “sem terra”	pt_BR
dc.subject	Inépcia da inicial	pt_BR
dc.subject	Citação de todos	pt_BR
dc.subject	Desnecessidade	pt_BR
dc.subject	Função social da propriedade	pt_BR
dc.subject	Posse e esbulho	pt_BR
dc.subject	Comprovação	pt_BR
dc.title	APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.116208-4/001	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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