APELAÇÃO CÍVEL n° 1.0026.05.016979-1/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2007-08-07
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação ordinária. Proteção. Nome comercial.
Marca. Precedência de registro. Nome fantasia.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL n° 1.0026.05.016979-1/001 - Comarca de Andradas - Apelantes: 1ª) Carinhato e Zanuto Ltda. - EPP, 2ª) Sônia de Fátima Lima Macedo Ribeiro - Microempresa - Apelados: os mesmos - Relator: Des. PEREIRA DA SILVA
Palavras-chave
AÇÃO ORDINÁRIA, MARCA REGISTRADA, USO, ABSTENÇÃO, PRECEDÊNCIA, NOME DE FANTASIA