APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0133.06.030001-8/001
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Data
2008-07-29
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Embargos de devedor. Ônus da prova. Art. 333, inciso I, do CPC. Crédito para fomento da atividade agrícola. CDC. Inaplicabilidade. Litigância de má-fé.
Inocorrência. Sentença mantida.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0133.06.030001-8/001 - Comarca de Carangola - Apelante: Adimar José Soares - Apelada: Fertilizantes Heringer Ltda. - Relator: DES. PEREIRA DA SILVA
Palavras-chave
Embargos do devedor, Ônus da prova, Art. 333, inciso I, do CPC, Atividade agrícola, Crédito para fomento, Código de Defesa do Consumidor, Inaplicabilidade, Litigância de má-fé, Não-ocorrência, Sentença, Manutenção