Navegando por Autor "Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator)"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0382.08.083530-1/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução. Penhora sobre o faturamento bruto da empresa. Nomeação de administrador/depositário residente em comarca distinta. Possibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0313.07.230847- 8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-10-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Prescrição. Conflito intertemporal de normas. Aplicação do art. 2.028 do Código Civil de 2002. Envio de ofício a terceiro. Impossibilidade. Ação de exibição de documentos. Técnica adequada.
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    AGRAVO N° 1.0024.05.821220-0/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-03-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Nomeação de perito. Perícia médica. Especialidade em cirurgia plástica. Inobservância. Substituição do perito.
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    AGRAVO N° 1.0702.04.146613-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-01-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de obrigação de dar coisa incerta c/c indenização por perdas e danos. Litisconsórcio necessário. Inexistência. Denunciação da lide. Aspecto formal. Art. 70, inciso III, do Código de Processo Civil. Contrato. Direito regressivo. Ausência. Indeferimento mantido.
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    AGRAVO N° 1.0702.07.379746-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-12-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Ação de reintegração de posse. Contrato de arrendamento mercantil. Notificação extrajudicial. Mora que se opera ex re. Desnecessidade de ser a notificação entregue pessoalmente ao devedor. Recurso a que se dá provimento.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.024963-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-11-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Indenização. Acidente de trânsito. Veículo estacionado. Abertura de porta. Queda de ciclista. Dano moral.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.104256-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-03-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Ação ordinária. Compra e venda de veículo usado. Vício redibitório. Decadência Inocorrência. Defeito oculto. Ausência de prova. Negligência do comprador.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.05.214487-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-09-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Indenização. Linha telefônica celular. Clonagem. Dano moral. Responsabilidade objetiva.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.07.411073-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-06-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Ação de cobrança. Condomínio de fato. Associação de moradores criada com o objetivo de administrá-lo. Legitimidade ativa. Taxa de manutenção devida.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.07.413789-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-02-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Ação de cobrança c/c indenização por danos morais e materiais. Agravos retidos. Furto de veículo em via pública. Perfil do segurado. Condutor principal. Região de circulação do veículo. Agravamento do risco. Perda do direito.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.08.478529-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-11-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Ação de indenização por danos morais. Comentários publicados em blog. Manifestação de ideias e opiniões. Ausência de excesso e de ofensa a direitos da personalidade. Dano moral não caracterizado. Pedido julgado improcedente. Sentença reformada.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0324.04.022607-2/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-09-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Ação de indenização. Acidente de trânsito. Empresa prestadora de serviço público. Conjunto probatório que não caracteriza o nexo de causalidade entre a conduta do agente público e os danos causados ao particular. Ausência de direito à indenização.
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    APELAÇÃO CÍVEL n° 1.0342.07.087867-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-06-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Autorização judicial. Interrupção da gravidez. Má-formação do feto. Constatação técnica e médica. Impossibilidade de sobrevivência extra-uterina.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0418.06.002028-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-11-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Ação de indenização. Acidente de trânsito. Motorista da empresa ré. Reparação pleiteada pelos sucessores. Responsabilidade civil. Falta de comprovação de culpa do empregador. Morte. Resultado atribuído exclusivamente à conduta do empregado.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0433.07.217168-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-09-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Ação de cobrança. Contrato de locação de máquina. Prazo determinado. Desnecessidade de notificação.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0439.03.027177-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-03-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Ação cautelar inominada. Defeito de representação. Oportuno saneamento. Sentença que declarou a nulidade do acordo homologado e todos os atos processuais a partir do mesmo. Impossibilidade de condenação em honorários advocatícios. Continuidade da prestação jurisdicional.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0604.09.014568-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-06-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Execução. Embargos do devedor. Emissão de cheques pós-datados. Negociação com empresa de factoring. Equiparação a cessão de crédito. Ausência de notificação. Exceções pessoais. Possibilidade. Inteligência do art. 290 do Código Civil. Inexigibilidade do título. Extinção da exceção.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0637.06.034309-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-01-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Indenização. Processual civil. Construção em terreno alheio. Obrigação de indenizar. Ilegitimidade passiva.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0686.07.191085-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-09-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Ação de cobrança. Contrato verbal de empréstimo. Ingresso clandestino e ilegal em pais estrangeiro. Ilicitude. Art. 166, III, do Código Civil. Carência de ação. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Art. 267, VI, do Código de Processo Civil.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.03.072121-2/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-08-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator)
    Ementa: Ação declaratória de anulação de ato jurídico c/c perdas e danos. Venda imóvel. Contrato social. Poder geral de administração. Interpretação restritiva. Alienação de imóvel. Poderes especiais. Ausência de manifestação de vontade do sócio. Nulidade do ato. Danos morais. Ausência de prova.