Navegando por Autor "Desembargador CLÁUDIO COSTA (Relator)"
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- ItemAGRAVO Nº 1.0024.03.132956-8/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-03-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador CLÁUDIO COSTA (Relator)
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024. 01.066450-6/001 (em conexão com a de nº 1.0024. 02.826662-5/001)(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-01-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador CLÁUDIO COSTA (Relator)Ementa: Ação popular. BHTrans. Poder de polícia. Competência legislativa suplementar. Matéria de interesse local que pode ser regulamentada pela municipalidade.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0151.02.004300-7/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-05-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador CLÁUDIO COSTA (Relator)Ementa: Reexame necessário. Vedação da reformatio in pejus. Nota promissória dada em garantia de contrato bancário. Execução pelo valor constante do extrato bancário.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0016.99.009392-0/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-03-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador CLÁUDIO COSTA (Relator)Ementa: União estável. Aqüestos. Usufruto. Habitação. Direito personalíssimo.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.386709-5/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-05-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador CLÁUDIO COSTA (Relator)Ementa: Alimentos. Execução. Embargos. Prescrição. CC/2002. Aplicação. Maioridade. Inexistência de causa suspensiva ou interruptiva de prescrição.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0137.06.900006-5/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-11-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador CLÁUDIO COSTA (Relator)Ementa: Comoriência. Presunção legal. Elisão. Prova.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0144.07.020375-3/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-08-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador CLÁUDIO COSTA (Relator)Ementa: Constitucional. Administrativo. Registro de imóveis rurais. Dúvida. Averbação da reserva legal. Cobertura vegetal originária.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0433.04.121037-1/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-11-17) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador CLÁUDIO COSTA (Relator)Ementa: Sindicância. Procedimento preparatório do processo administrativo disciplinar. Caráter inquisitorial.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0625.05.045463-0/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-07-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador CLÁUDIO COSTA (Relator)Ementa: Mandado de segurança. Transporte coletivo. Política tarifária. Inexistência de violação à coisa julgada. Possibilidade de revisão.
- ItemAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0433.03.090416-6/001(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-04-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador CLÁUDIO COSTA (Relator)
- ItemCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N° 1.0000. 07.456954-2/000(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-11-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador CLÁUDIO COSTA (Relator)Ementa: Conflito negativo de competência. Prestação de contas. Gestão compartilhada. Vara empresarial. Competência.
- ItemINCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 1.0000.06.447437-2/000(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-05-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Desembargador CLÁUDIO COSTA (Relator)Ementa: Incidente de inconstitucionalidade. Supremo Tribunal Federal. Suscitante. Afetação à Corte Superior. Reserva de plenário. Relevância. Conhecimento. Lei Estadual 13.803/00. Art. 3º, §§ 1º e 2º, incisos I e II. Repartição de ICMS. Valor Adicionado Fiscal. Inconstitucionalidade reconhecida. Precedentes. Incidente acolhido.
- ItemMANDADO DE SEGURANÇA N° 1.0000.06.444658-6/000(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-04-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Desembargador CLÁUDIO COSTA (Relator)Ementa: Mandado de segurança. Constitucional. Administrativo. Designados. Precariedade. Estabilidade anômala. Inexistência. Direito líquido e certo. Ausência.