APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0137.06.900006-5/001
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Data
2006-11-09
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Comoriência. Presunção legal. Elisão. Prova.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0137.06.900006-5/001 - Comarca de Carlos Chagas - Apelante: Flávio José Pereira - Apelada: Elza Scherr Laignier, inventariante do espólio de Elizabeth Laignier Scherr Pereira - Relator: Des. CLÁUDIO COSTA
Palavras-chave
COMORIÊNCIA, PRESUNÇÃO LEGAL, ELISÃO, PROVA INEQUÍVOCA, INEXISTÊNCIA