Navegando por Autor "Desembargador CABRAL DA SILVA (Relator)"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.02.844022-0/005
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-11-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador CABRAL DA SILVA (Relator)
    Ementa: Direito processual civil. Direito de preferência. Penhora anterior. Arts. 612 e 613 do CPC. Honorários advocatícios. Caráter alimentar. Inexistência de preferência.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0686.09.235363-6/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador CABRAL DA SILVA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Imóvel adquirido em leilão da Caixa Econômica Federal. Omissão quanto à garagem. Matrícula da garagem não juntada. Convenção de Condomínio não colacionada. Presunção de que o apartamento contempla a garagem.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0707.08.167293- 3/004
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-09-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador CABRAL DA SILVA (Relator)
    Ementa: Execução. Cédula de crédito bancário. Penhor cedular. Sacas de café. Inexistência da garantia. Penhora de imóvel rural. Existência de outras constrições. Liberdade de iniciativa. Penhora de objeto de comércio da empresa.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0012.04.001285-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-05-31) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador CABRAL DA SILVA (Relator)
    Ementa: Ação possessória. Manutenção de posse. Ausência de turbação. Captação de água de nascente.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.207799-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-06-02) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador CABRAL DA SILVA (Relator)
    Ementa: Direito do consumidor. Programa de computador. Software. Consumidor. Relação entre sociedade de advogados e empresa de software. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Teoria finalista mitigada. Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Inadimplemento total da obrigação. Prescrição quinquenal. Voto vencido.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.574043-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-01-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador CABRAL DA SILVA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Danos físicos. Queda em restaurante. Omissão do estabelecimento. Ausência de culpa exclusiva da vítima.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.592827-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-09-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador CABRAL DA SILVA (Relator)
    Ementa: Ação de abstenção de uso de marca. Marca e logomarca devidamente registradas. Alto renome no ramo de atividade. Proteção.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.060593-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-04-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador CABRAL DA SILVA (Relator)
    Ementa: Cobrança de mensalidades. Bolsa de estudos. Expectativa do discente. Não concessão. Autonomia universitária. Intangibilidade dos critérios da instituição de ensino superior.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.00.007603-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-09-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador CABRAL DA SILVA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação de indenização. Denunciação à lide. Relação de consumo. Impossibilidade. Produto de beleza. Queda de cabelo. Responsabilidade objetiva do fornecedor. Danos morais devidos. Valor razoável. Caráter pedagógico da condenação. Vedação ao enriquecimento ilícito. Relação securitária. Obrigação de indenizar. Seguradora. Reembolso de acordo com os riscos cobertos pelo contrato. Danos morais. Espécie de danos morais. Condenação da denunciada.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.06.340919-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-10-21) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador CABRAL DA SILVA (Relator)
    Ementa: Revisão contratual. Tabela Price. Capitalização de juros. Interesse de agir. Abusividade e ilegalidade do contrato.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0342.07.090179-4/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-04-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador CABRAL DA SILVA (Relator)
    Ementa: Contrato de seguro de vida. Negativa de renovação automática. Impossibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0352.03.007643-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-03-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador CABRAL DA SILVA (Relator)
    Ementa: Ausência de inventário. Espólio. Ilegitimidade passiva.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0431.07.035125-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-05-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador CABRAL DA SILVA (Relator)
    Ementa: Atropelamento. Condutor inabilitado. Culpa exclusiva da vítima. Ausência do dever de indenizar.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0433.03.093043-5/001 em conexão com a Apelação Cível nº 1.0433.03.070622- 3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-10-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador CABRAL DA SILVA (Relator)
    Ementa: Usucapião. Ausência de justo título. Lapso vintenário. Ausência de prova de exercício da posse. Reivindicatória. Conversão em perdas e danos. Possibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0534.06.005741-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-06-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador CABRAL DA SILVA (Relator)
    Ementa: Embargos do devedor. Duplicata sem aceite. Execução. Possibilidade. Ônus. Instrumento de protesto. Comprovante de entrega de mercadorias. Executividade. Ônus de provar a existência de motivo suficiente para recusa do pagamento. Ausência de demonstração. Recurso improvido.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0672.07.250553-6/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-01-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador CABRAL DA SILVA (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Compromisso de compra e venda. Imóvel. Valor parcelado. Indexação. Salário mínimo. Impossibilidade. Substituição. Reajuste de poupança. Observância necessária. Previsão contratual.