APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.574043-1/001
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Data
2010-01-19
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Danos físicos. Queda em restaurante. Omissão do estabelecimento. Ausência de culpa exclusiva da vítima.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.574043-1/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Rafael El Huaich Sirio Maciel - Apelado: Restaurante Churrascaria Fazenda Mineira Ltda. - Relator: DES. CABRAL DA SILVA
Palavras-chave
Indenização, Consumidor, Queda em restaurante, Agressões físicas sofridas por preposto do estabelecimento, Dano moral, Falha na prestação dos serviços, Ausência de culpa exclusiva da vítima, Responsabilidade objetiva, Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, Aplicabilidade, Quantum indenizatório, Critério de fixação