APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0433.03.093043-5/001 em conexão com a Apelação Cível nº 1.0433.03.070622- 3/001
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Data
2007-10-08
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Usucapião. Ausência de justo título. Lapso vintenário. Ausência de prova de exercício da posse. Reivindicatória. Conversão em perdas e danos. Possibilidade.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0433.03.093043-5/001 em conexão com a Apelação Cível nº 1.0433.03.070622-3/001 - Comarca de Montes Claros - Apelante: Imobiliária São Paulo Ltda. - Apelados: Elias Ferreira da Silva e sua mulher - Relator: DES. CABRAL DA SILVA
Palavras-chave
USUCAPIÃO, JUSTO TÍTULO, LAPSO VINTENÁRIO, POSSE, EXERCÍCIO, PROVA INCONTESTE, INEXISTÊNCIA, REIVINDICATÓRIA, CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS, POSSIBILIDADE