1. Repositório Institucional

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Apresentamos a comunidade "Repositório Institucional" na Biblioteca Digital do TJMG, um espaço que reúne uma vasta coleção de editorações produzidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nessa comunidade, você encontrará uma variedade de materiais, incluindo livros, periódicos, manuais, cartilhas, catálogos, enunciados, folhetos, monografias, notas técnicas, planos, projetos e muito mais.

O objetivo do Repositório Institucional é disponibilizar esses recursos de forma acessível e organizada, promovendo a disseminação do conhecimento e fortalecendo a transparência institucional. Aqui, você terá acesso a publicações que abrangem diversas áreas relacionadas à atuação do TJMG, desde aspectos jurídicos e legislativos até questões administrativas e técnicas.

Convidamos você a explorar as valiosas contribuições presentes na comunidade "Repositório Institucional". Aproveite essa oportunidade para aprofundar seus conhecimentos, realizar pesquisas e estar atualizado sobre os trabalhos e produções do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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Navegando 1. Repositório Institucional por Autor "Andrade, Alberto Aluízio Pacheco de (Relator)"

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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0016.05.043769-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-11-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Andrade, Alberto Aluízio Pacheco de (Relator)
    Ementa: Embargos de terceiro. Legitimidade ativa de bem pertencente ao casal. Documentos. Valor probante.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.133241-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-12-02) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Andrade, Alberto Aluízio Pacheco de (Relator)
    Ementa: Apelação. Conta conjunta. Responsabilidade do contratante. Garantia.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.655994-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-03-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Andrade, Alberto Aluízio Pacheco de (Relator)
    Ementa: Oficial de registro. Responsabilidade objetiva. Dever de indenizar. Lei 8.935/94.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.692642-1/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-11-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Andrade, Alberto Aluízio Pacheco de (Relator)
    Ementa: Ação de cobrança. Benfeitorias. Indenização. Direito de retenção. Impossibilidade. Contrato. Autonomia da vontade. Ausência de vício. Pacta sunt servanda.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.077611-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-05-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Andrade, Alberto Aluízio Pacheco de (Relator)
    Ementa: Direito de retirada. Registro. Dissolução da sociedade empresarial. Affectio societatis. Quebra. Art. 1.034 do CC.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.791707-8/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-09-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Andrade, Alberto Aluízio Pacheco de (Relator)
    Ementa: ProUni BH. Bolsa de estudos. Requisitos para concessão e cancelamento. Preeenchimento.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0040.06.043924-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-11-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Andrade, Alberto Aluízio Pacheco de (Relator)
    Ementa: Obrigação de fazer. Imóvel rural. Instituição de reserva legal. Escritura pública. Termo de ajustamento de conduta. Irrelevância.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.03.062723-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-05-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Andrade, Alberto Aluízio Pacheco de (Relator)
    Ementa: Ação de indenização. Dano moral. Internet. Anúncio de serviços sexuais. Legitimidade ativa. Legitimidade passiva. Responsabilidade solidária. Lei de Imprensa. Aplicação.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.08.464488-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-05-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Andrade, Alberto Aluízio Pacheco de (Relator)
    Ementa: Plano de saúde. Reajustes por mudança de faixa etária efetuados anteriormente à vigência à Lei 10.741/2003. CDC. Repetição de indébito. Simples.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.08.501259-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-12-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Andrade, Alberto Aluízio Pacheco de (Relator)
    Ementa: Prescrição. Juros. Recomposição do valor da moeda. Corrosão provocada pela inflação. Honorarios. Voto vencido.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.09.564413-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-08-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Andrade, Alberto Aluízio Pacheco de (Relator)
    Ementa: Busca e apreensão. Decreto-Lei 911/69. Constitucionalidade. Instituição financeira. Extinção do feito. Inércia da parte. Falta de citação do réu. Ato de ofício. Possibilidade. Intimação pessoal. Representante legal. Teoria da Aparência. Voto vencido.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0319.03.014765-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-01-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Andrade, Alberto Aluízio Pacheco de (Relator)
    Ementa: Danos morais. Apresentação antecipada. Cheque pós-datado. Indenização devida.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0386.05.001741-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-02-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Andrade, Alberto Aluízio Pacheco de (Relator)
    Ementa: Possessória. Servidão de passagem. Mera comodidade. Improcedência.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0647.07.075711-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-07-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Andrade, Alberto Aluízio Pacheco de (Relator)
    Ementa: Apelação. Furto. Dependências do banco. Dano moral. Indeferido.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.03.061087-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-07-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Andrade, Alberto Aluízio Pacheco de (Relator)
    Ementa: Ação civil pública. Cartão de crédito. Ministério Público. Legitimidade. Audiência de conciliação. Designação. Contrato. Alteração. Forma. Dano moral coletivo. Reparação.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.06.283039-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-01-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Andrade, Alberto Aluízio Pacheco de (Relator)
    Ementa: Apelação. Restituição total da contribuição plano de previdência privada. Rescisão do contrato de trabalho. Prescrição vintenária. Regra de transição. Novo CCB. Prescrição decenal. Juros de mora. Novo Código Civil.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.488594-1/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-05-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Andrade, Alberto Aluízio Pacheco de (Relator)
    Ementa: Contrato de seguro. Renovação. Modificação de claúsulas. Abusividade. Inexistência.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0035.11.000039-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-08-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Andrade, Alberto Aluízio Pacheco de (Relator)
    Ementa: Quebra de sigilo telefônico. Art. 5º, inciso XII, da CR/88. Hipóteses restritivas. Inocorrência. Lei nº 9.296/96. Impossibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.473598-6/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-09-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Andrade, Alberto Aluízio Pacheco de (Relator)
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.498906-4/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-10-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Andrade, Alberto Aluízio Pacheco de (Relator)
    Ementa: Abstenção do uso de marca. Propriedade industrial. Anterioridade de registro. Proteção.