1. Repositório Institucional

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Apresentamos a comunidade "Repositório Institucional" na Biblioteca Digital do TJMG, um espaço que reúne uma vasta coleção de editorações produzidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nessa comunidade, você encontrará uma variedade de materiais, incluindo livros, periódicos, manuais, cartilhas, catálogos, enunciados, folhetos, monografias, notas técnicas, planos, projetos e muito mais.

O objetivo do Repositório Institucional é disponibilizar esses recursos de forma acessível e organizada, promovendo a disseminação do conhecimento e fortalecendo a transparência institucional. Aqui, você terá acesso a publicações que abrangem diversas áreas relacionadas à atuação do TJMG, desde aspectos jurídicos e legislativos até questões administrativas e técnicas.

Convidamos você a explorar as valiosas contribuições presentes na comunidade "Repositório Institucional". Aproveite essa oportunidade para aprofundar seus conhecimentos, realizar pesquisas e estar atualizado sobre os trabalhos e produções do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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    Virada tecnológica no direito processual e etapas do emprego da tecnologia no direito processual: seria possível adaptar o procedimento pela tecnologia?
    (07-2022) Nunes, Dierle José Coelho
    O desenvolvimento da tecnologia impacta a aplicação do direito, especialmente com a virtualização de processos, tornando-os eletrônicos. Novos modelos facilitam a interação entre as partes, a exemplo do legal design e aplicação de técnicas de visual law, blockchain, etc., e, principalmente, aplicando-se Inteligência Artificial (IA) e algoritmos, para resolução de disputas. Assim, para além da virtualização ou instrumentalização da tecnologia, o tratamento de dados pode permitir melhor gerenciamento e efetividade dos processos, abandonando a simples reprodução do sistema analógico. A virada tecnológica, além de contribuir para a resolução das demandas em tempo razoável, permite sejam refundados os institutos do direito processual, sempre observando as garantias constitucionais e processuais. Destaca-se o On-line Dispute Resolution (ODR) como ferramenta de resolução de demandas e o Modria, que, mediante parametrização de dados, fornece informações aos usuários para possibilitar negociação, conciliação ou mediação e, somente frustradas essas fases, é que se invocará decisão judicial. Objetiva-se, neste estudo, apontar a necessidade de afastar o rejeicionismo irracional, bem como o viés algorítmico, de forma que o uso da tecnologia promova o interesse público e atue em prol do cidadão, contemplando seus direitos fundamentais.
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    O juramento dos Exmos. Desembargadores [Transcrição de originais]
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1874) Minas Gerais. Tribunal de Justiça
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    Sentença 1
    (1898-04-14) Lins, Edmundo Pereira
    Ação sumária movida por Francisco Ferreira da Silva contra Manoel Vicente da Fonseca referente a dívida de 400$000 réis, de um carroção. O juiz de paz condenou o réu e este apelou ao juiz de direito da comarca de Belo Horizonte, que reformou a sentença apelada, alegando que o autor não provou a divida do réu.
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    Sentença 2
    (1898-04-27) Lins, Edmundo Pereira
    Ação sumária (em grau de apelação) movida por Victorino Francisco Alves Rossadas contra Dr. José de Magalhães, referente a uma dívida de 348$700 réis, por gêneros e objetos fornecidos pelo autor. A ação foi considerada improcedente e o autor condenado, pelo juiz de paz, a pagar as custas, mas o autor recorreu ao juiz de direito da comarca de Belo Horizonte. A sentença apelada foi considerada justa pelo juiz Edmundo.
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    Sentença 3
    (1898-06-02) Lins, Edmundo Pereira
    Ação ordinária movida por Andrade Faceiro e Companhia contra Antonio Jorge e Filho referente à dívida de 1:336$910 réis. Os réus foram condenados a pagar a quantia pedida e as custas.
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    Sentença 4
    (1898-06-02) Lins, Edmundo Pereira
    Ação (assignação de dez dias) movida por Vicente Perroni contra Donato Miguel referente a uma dívida de 533$333 réis, importância de uma letra que não foi paga. O réu foi condenado a pagar a importância da letra e as custas, visto que nada alegou no prazo dado.
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    Sentença 5
    (1898-07-08) Lins, Edmundo Pereira
    Processo de falência dos Irmãos Verlangieri; autor da ação: Cardoso Fernandes Companhia.
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    Sentença 6
    (1898-09-29) Lins, Edmundo Pereira
    Ação de embargo movida por Ferreira & Companhia contra Motta Guilherme referente a tijolos de Domingos Garelli.
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    Sentença 7
    (1898-10-01) Lins, Edmundo Pereira
    Processo de justificação relacionado a uma dívida líquida; Souza Companhia e Mendes Blanco Companhia.
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    Sentença 8
    (1898-11-09) Lins, Edmundo Pereira
    Ação de reconhecimento movida por Pietro Micheli contra D. Carolina Amélia de Mendonça referente a uma dívida de 8:660$000 réis pelo crédito junto, proveniente da construção de sua casa. A ré solicitou embargo da ação alegando que o documento apresentado na fl. 4 (que admite a dívida ao autor) estava escrito em língua estrangeira e não foi oficialmente traduzido, além de não ser valido, mas o juiz afirmou que o documento não estava em idioma estrangeiro e que a própria ré o reconheceu em audiência, tornando-se, assim, escritura pública. A ré teve os embargos negados e foi condenada a pagar a quantia pedida, juros da mora e custas. A ré apelou ao Tribunal de Relação.
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    Sentença 9
    (1898-11-10) Lins, Edmundo Pereira
    Ação decendiária movida por Carlos Ferreira Tunes contra Joaquim Francisco referente a uma dívida de 1:251$000 réis, importância de letra que venceu e não foi paga. O réu não se manifestou no prazo que lhe foi dado de dez dias. Por isso o réu foi condenado a pagar a importância da letra, juros da mora e custas.
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    Sentença 10
    (1898-11-13) Lins, Edmundo Pereira
    Ação (assignação de dez dias) movida por Emilio Pederçoli contra Luiz Chapot Prevost referente a uma divida de 2:138$000 réis de uma letra. Como o réu não alega nada em seu favor no prazo dado de dez dias, foi condenado a pagar a quantia da letra, além dos juros da mora e custas.
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    Sentença 12
    (1899-02-20) Lins, Edmundo Pereira
    Ação ordinária movida por Antonio Ferreira contra a firma social Louro A. Pereira, referente a divida de 1:077$400 réis, por trabalho a soldo. Como nada alegaram em sua defesa e não compareceram na audiência, os réus foram condenados a pagar a quantia solicitada, juros da mora e custas.
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    Sentença 11
    (1899-02-20) Lins, Edmundo Pereira
    Ação ordinária movida por Christovam de Andrade e Companhia contra Manoel Canadell referente a uma dívida de 1:517$170 réis e juros, por saldo em diversas compras feitas no comércio dos autores. O réu foi condenado a pagar a quantia solicitada, os juros correspondentes e as custas.
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    Sentença 13
    (1899-02-22) Lins, Edmundo Pereira
    Ação ordinária movida por Ernesto Augusto de Medeiros Oliveira e Manoel Alvernaz da Oliveira Bittencourt contra Manoel da Costa Godinho e Joaquim de Oliveira Gomes, referente à construção de uma casa (a obra supostamente teria sido abandonada)
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    Sentença 14
    (1899-03-02) Lins, Edmundo Pereira
    Ação ordinária movida por Joseph Adams Gott contra João Baptista Palermo referente a dívida de 2:000$000 réis. O réu foi condenado a pagar a quantia solicitada, juros da mora e as custas.
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    Sentença 15
    (1899-03-18) Lins, Edmundo Pereira
    Ação ordinária de indenização movida por Oscar Trompowsky contra Frederico Stechel referente à acusação de seu prédio ter sido afetado pela construção do prédio do réu, tendo causado danos à estrutura do prédio do autor. O autor alegou que nunca teve problemas com fendas e rachaduras em seu prédio, sendo raro nos prédios construídos com a nova Capital, mas que após terem se iniciado as obras do prédio do réu, surgiram fendas em sua construção. O réu conseguiu provar que nem ele nem seus operários causaram as fendas e rachaduras e o autor não provou o contrário, logo a ação foi considerada improcedente e o autor condenado a pagar as custas do processo.
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    Sentença 16
    (1899-03-26) Lins, Edmundo Pereira
    Ação de cobrança movida por Antonio Garcia de Paiva & cia contra Louro e Pereira referente a divida de 950$980 réis. Como nada alegaram em sua defesa e não compareceram na audiência, os réus foram condenados a pagar a quantia solicitada, juros da mora e custas.
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    Sentença 17
    (1899-05-17) Lins, Edmundo Pereira
    Denúncia de agressão física contra Benigna Maria de Jesus, acusada de ferir com uma navalha a Theodora Maria da Silva. A ré já se encontrava presa no momento da denúncia. Por decisão do júri a ré foi considerada inocente e o alvará de soltura foi expedido.