Navegando por Autor "Ministro MARCO AURÉLIO (Relator)"
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- ItemAÇÃO RESCISÓRIA 1.646-9 - SC(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-10-27) Brasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro MARCO AURÉLIO (Relator); Ministro GILMAR MENDES (Revisor)
- ItemAG. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 470.196 MINAS GERAIS(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-09-17) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro MARCO AURÉLIO (Relator)
- ItemAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁ- RIO COM AGRAVO 782.370-MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-06-27) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro MARCO AURÉLIO (Relator)
- ItemAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 411.303-1/MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-03-03) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro MARCO AURÉLIO (Relator)
- ItemHABEAS CORPUS 100.326 - MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-02-01) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro MARCO AURÉLIO (Relator)
- ItemMANDADO DE SEGURANÇA 26.310-5-DF(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-10-31) Brasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro MARCO AURÉLIO (Relator)
- ItemRECURSO EXTRAORDINÁRIO 434.278 - MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-06-28) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro MARCO AURÉLIO (Relator)
- ItemRECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 255.792-7 - MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-06-26) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro MARCO AURÉLIO (Relator)
- ItemRECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 441.318-3/DF(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-02-24) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro MARCO AURÉLIO (Relator)
- ItemRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 85.879-1/MG(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-09-23) Brasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma; Ministro MARCO AURÉLIO (Relator)