Navegando por Autor "Ministro FELIX FISCHER (Relator)"
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- ItemEMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL Nº 622.724/SC(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-08-29) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma; Ministro FELIX FISCHER (Relator)
- ItemRECURSO ESPECIAL Nº 1.133.943 - MG (2009/0131067-5)(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-05-17) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma; Ministro FELIX FISCHER (Relator)
- ItemRECURSO ESPECIAL Nº 728.004-RS(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-05-15) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma; Ministro FELIX FISCHER (Relator)
- ItemRECURSO ESPECIAL Nº 735.723-RS(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-03-20) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma; Ministro FELIX FISCHER (Relator)
- ItemRECURSO ESPECIAL Nº 772.815-RS(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-02-20) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma; Ministro FELIX FISCHER (Relator)
- ItemRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 12.808-SP(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2004-06-07) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma; Ministro FELIX FISCHER (Relator)
- ItemRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 15.449 - SP(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2004-06-07) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma; Ministro FELIX FISCHER (Relator)
- ItemRECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.413-SP(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-03-07) Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma; Ministro FELIX FISCHER (Relator)