RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 15.449 - SP
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Data
2004-06-07
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Descrição
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 15.449 - SP - Relator: Ministro FELIX FISCHER - Recorrente: Cleber dos Santos da Silva. Advogado: Marcelo Tadeu do Nascimento. Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Paciente: Cleber dos Santos da Silva (preso).
Palavras-chave
PROCESSUAL PENAL, RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS, ART. 213, CAPUT, C/C O ART. 225, § 1º, I, E § 2º, AMBOS DO CP, PRISÃO EM FLAGRANTE, FLAGRANTE IMPRÓPRIO OU QUASE-FLAGRANTE, REPRESENTAÇÃO, CRIME HEDIONDO, PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO