RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 15.449 - SP

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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma
dc.contributor.authorMinistro FELIX FISCHER (Relator)
dc.date.accessioned2015-04-28T13:06:15Z
dc.date.available2015-04-28T13:06:15Z
dc.date.issued2004-06-07
dc.descriptionRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 15.449 - SP - Relator: Ministro FELIX FISCHER - Recorrente: Cleber dos Santos da Silva. Advogado: Marcelo Tadeu do Nascimento. Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Paciente: Cleber dos Santos da Silva (preso).pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/5988
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectPROCESSUAL PENALpt_BR
dc.subjectRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUSpt_BR
dc.subjectART. 213, CAPUT, C/C O ART. 225, § 1º, I, E § 2º, AMBOS DO CPpt_BR
dc.subjectPRISÃO EM FLAGRANTEpt_BR
dc.subjectFLAGRANTE IMPRÓPRIO OU QUASE-FLAGRANTEpt_BR
dc.subjectREPRESENTAÇÃOpt_BR
dc.subjectCRIME HEDIONDOpt_BR
dc.subjectPEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIApt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃOpt_BR
dc.titleRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 15.449 - SPpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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