Navegando por Autor "Henrique, Alberto (Relator)"

Agora exibindo 1 - 20 de 26
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0105.07.241348-4/004
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-05-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Henrique, Alberto (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Transporte intermunicipal irregular. Tutela antecipada deferida anteriormente. Descumprimento. Multa. Condição para liberação. Reincidência.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0702.05.256239-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-08-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Henrique, Alberto (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução. Firma individual. Unidade patrimonial. Penhora on-line da pessoa física. Possibilidade.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.11. 275674-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-04-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Henrique, Alberto (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Movimento dos Sem-terra. Invasão. Liminar. Requisitos presentes. Decisão mantida.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0329.12.001087-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-03-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Henrique, Alberto (Relator)
    Ementa: Ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer. Antecipação de tutela. Postagem de vídeo no Youtube. Caráter ofensivo. Remoção. Requisitos presentes. Necessidade.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0625.11. 001236-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-03-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Henrique, Alberto (Relator)
    Ementa: Ação de execução. Substituição do bem penhorado. Máquina imprescindível para as atividades da empresa devedora. Constatação. Remoção indevida. Depositário. Executado. Excepcionalidade constatada. Reforma.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0183.09.160406- 0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-05-21) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Henrique, Alberto (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação cominatória de obrigação de fazer. Instituição de ensino privada. Competência da Justiça Estadual. Expedição e registro de diploma. Multa cominatória. Cumprimento parcial da obrigação. Redução. Possibilidade.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO N° 1.0024.07.407815-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-12-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Henrique, Alberto (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de indenização por acidente de trânsito. Denunciação da lide da seguradora. Acolhimento. Conversão para o rito ordinário. Impossibilidade.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    AGRAVO N° 1.0183.07.132885-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-02-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Henrique, Alberto (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Indenização. Antecipação de tutela deferida. Ordem para paralisação de transporte ferroviário de carga. Medida drástica e excepcional. Requisitos ausentes. Reforma necessária.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.148667-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-08-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Henrique, Alberto (Relator)
    Ementa: Ação de cobrança. Seguro. Suicídio involuntário. Morte acidental. Súmula nº 61 do STJ. Correção monetária. Termo inicial. Data do sinistro.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.278924-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-03-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Henrique, Alberto (Relator)
    Ementa: Ação de indenização por danos morais. Pessoa jurídica. Discussão em público. Danos comprovados. Pequena repercussão. Valor reduzido. Manutenção.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.759411-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-10-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Henrique, Alberto (Relator)
    Ementa: Mandado de segurança. Deficiente auditivo. Direito à educação. Direito líquido e certo. Curso prévestibular. Atividade econômica principal: ensino fundamental. Legitimidade. Obrigatoriedade de contratação de tradutor de libras. Inexistência.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.841426-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-03-31) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Henrique, Alberto (Relator)
    Ementa: Civil. Reparação de danos morais. Ameaças perpetradas pelo ex-marido. Propósito de exonerar-se da pensão alimentícia. Assédio por intrusão ou stalking. Contratação de detetive particular. Violação da privacidade e intimidade. Conduta ilícita reconhecida. Responsabilidade civil mantida.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.06.290019-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-07-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Henrique, Alberto (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação monitória. Pagamento. Depósito realizado na conta de pessoa estranha aos autos. Não desoneração do devedor. Sentença mantida.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0097.10.001413-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-04-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Henrique, Alberto (Relator)
    Ementa: Embargos à arrematação. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Motocicleta. Bem impenhorável. Utilização como instrumento de trabalho. Profissional pedreiro. Não comprovação. Embargos rejeitados.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0439.09.099346-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-11-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Henrique, Alberto (Relator)
    Ementa: Cobrança. Seguro de vida em grupo. Segurado solteiro. Legitimação ativa dos filhos menores. Suicídio. Boletim de ocorrência. Presunção iuris tantum não elidida. Sinistro ocorrido dentro do biênio estabelecido em lei. Art. 798 do Código Civil. Indenização securitária devida. Premeditação não comprovada.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0480.07.100055-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-03-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Henrique, Alberto (Relator)
    Ementa: Civil e processual civil. Contrato de monitoramento de alarme. Relação de consumo. Roubo praticado por funcionários da requerida. Culpa in eligendo. Danos materiais. Comprovação. Danos morais. Não verificação. Sentença mantida.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.08.437820-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-11-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Henrique, Alberto (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação de cobrança. Representação comercial. Contrato verbal. Cláusula del credere. Desconto das comissões. Procedimento indevido. Devolução devida. Sentença confirmada.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.08.133401-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-05-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Henrique, Alberto (Relator)
    Ementa: Ação de indenização. Danos materiais e morais. Lucros cessantes. Tratamento odontológico. Clareamento. Ilegitimidade passiva. Não comprovação. Alegação de imperícia. Enfraquecimento e perda do dente. Culpa comprovada. Obrigação indenizatória. Danos morais. Valor razoável. Manutenção.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0027.10.017901-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-11-21) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Henrique, Alberto (Relator)
    Ementa: Embargos de terceiro. Alienação de veículo. Existência de execução anterior. Fraude à execução. Ausência de comprovação do consilium fraudis. Sentença confirmada.
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0110.12.000537-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-11-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Henrique, Alberto (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Embargos do devedor. Execução de cheques. Contas correntes e emitentes diversos. Ausência de endosso. Responsabilidade do embargante limitada ao título emitido. Honorários advocatícios. Redução. Possibilidade. Sentença parcialmente reformada.