Navegando por Autor "Desembargadora EULINA DO CARMO ALMEIDA (Relatora)"

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    AGRAVO N° 1.0024.07.765047-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-07-31) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora EULINA DO CARMO ALMEIDA (Relatora)
    Ementa: Agravo de instrumento. Embargos à execução. Recebimento. Efeito suspensivo. Direito intertemporal. Aplicação da Lei nº 11.382/06.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.703401-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-09-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora EULINA DO CARMO ALMEIDA (Relatora)
    Ementa: Indenização. Cheque furtado do talonário. Guarda. Negligência. Assinatura falsificada. Pagamento pela instituição financeira. Culpa concorrente. Negativação. Necessidade de prova.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.787518-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-05-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora EULINA DO CARMO ALMEIDA (Relatora)
    Ementa: Revisional de contrato. Comissão de permanência. Taxa não estipulada. Impossibilidade. Indenizatória. Danos morais. Inocorrência.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.484716-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-02-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora EULINA DO CARMO ALMEIDA (Relatora)
    Ementa: Indenizatória. Talonário de cheques. Extravio. Negativação indevida. Dano moral. Ressarcimento. Critérios para fixação.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0089.07.002052-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-10-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora EULINA DO CARMO ALMEIDA (Relatora)
    Ementa: Reintegratória. Condomínio. Partilha pendente. Posse exclusiva da área comum. Impossibilidade. Não-configuração dos requisitos previstos no art. 927 do CPC. Improcedência mantida.
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    APELAÇÃO CÍVEL n° 1.0145.03.095768-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-04-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora EULINA DO CARMO ALMEIDA (Relatora)
    Ementa: Embargos à execução. Contrato de factoring. Direito de regresso. Inaplicabilidade. Nota promissória. Emissão em garantia. Título inexigível. Nulidade da execução.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0325.06.000495-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-05-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora EULINA DO CARMO ALMEIDA (Relatora)
    Ementa: Indenização. Namoro. Intenção de casamento. Início de coabitação. Dano moral. Exercício regular do direito. Ato ilícito. Inexistência.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0396.02.000373-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-02-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora EULINA DO CARMO ALMEIDA (Relatora)
    Ementa: Embargos de terceiro. Imóvel. Penhora. Compromisso de compra e venda realizado antes de instaurado o processo executivo. Ausência de registro. Hipoteca posterior. Súmula 84 do STJ. Aplicabilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.05.123739-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-11-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora EULINA DO CARMO ALMEIDA (Relatora)
    Ementa: Cobrança. Máquina agrícola. Veículo automotor de via terrestre. Ausência de registro e licenciamento do veículo. Irrelevância. Indenização securitária. Documentos necessários. Comprovação. Salário mínimo. Parâmetro para condenação. Possibilidade. Honorários e despesas processuais. Ônus do vencido. Sucumbência recíproca. Inocorrência.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.490909-3/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-10-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora EULINA DO CARMO ALMEIDA (Relatora)
    Ementa: Crédito rural. Securitização. Alongamento da dívida rural. Lei 9.138/95.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 467.525-6
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-05-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora EULINA DO CARMO ALMEIDA (Relatora)
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 515.516-6
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-08-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora EULINA DO CARMO ALMEIDA (Relatora)