Navegando por Autor "Desembargador WAGNER WILSON (Relator)"

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    AÇÃO RESCISÓRIA N° 1.0000.08.480825-2/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-08-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8º Grupo de Câmaras Cíveis; Desembargador WAGNER WILSON (Relator)
    Ementa: Ação rescisória. Ofensa à coisa julgada. Procedência.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 10.144966-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-03-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador WAGNER WILSON (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Chamamento ao processo. Equívoco de modalidade. Conversão em denunciação da lide. Possibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 11.192681-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-07-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador WAGNER WILSON (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Programa de milhagens de companhia aérea. Furto dos pontos. Resgate apenas com requisição por escrito do titular.
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    AGRAVO N° 1.0344.07.038150-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-09-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador WAGNER WILSON (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Participação nos lucros. Verba de natureza não salarial. Penhora. Possibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.894726-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-02-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador WAGNER WILSON (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Contrato de representação comercial. Comissão. Juros. Apuração do valor total devido. Liquidação de sentença.
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    APELAÇÃO CÍVEL n° 1.0024.04.393560-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-03-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador WAGNER WILSON (Relator)
    Ementa: Cirurgia bariátrica. Obesidade mórbida e co-morbidades. Indicação de diversos especialistas. Contraprova não realizada. Procedência do pedido. Honorários. Manutenção.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.460868-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-02-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador WAGNER WILSON (Relator)
    Ementa: Ação civil pública. Legitimidade ativa. Associação. Constituição. Finalidade institucional. Pertinência objetiva. Depósito judicial. Relação de consumo.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0056.08.164029-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-06-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador WAGNER WILSON (Relator)
    Ementa: Ação de busca e apreensão. Indeferimento da inicial. Constituição em mora do devedor. Notificação procedida por Cartório localizado em local diverso ao domicílio do devedor. Validade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.06.293784-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-04-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador WAGNER WILSON (Relator)
    Ementa: Ação revisional de aluguel. Legitimidade. Locador e locatário. Preço de mercado. Fundo de comércio.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0223.09.284254-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-11-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador WAGNER WILSON (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Embargos de terceiro. Meação. Dívida contraída por um dos cônjuges. Presunção. Ônus da prova.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0338.08.069315-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-06-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador WAGNER WILSON (Relator)
    Ementa: Ação ordinária. Rescisão contratual c/c restituição. Consórcio. Consorciado desistente. Parcelas pagas. Restituição imediata.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0395.07.016168-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-03-03) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador WAGNER WILSON (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação de indenização. Cirurgia de vasectomia. Gravidez posterior. Erro médico. Prova. Ausência.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0439.06.051847-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-12-01) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador WAGNER WILSON (Relator)
    Ementa: Ação cautelar de exibição de documentos. Exigência de tarifas para apresentação dos documentos. Imposição de multa diária. Honorários advocatícios.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0479.07.129823-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-11-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador WAGNER WILSON (Relator)
    Ementa: Direito privado. Responsabilidade civil. Cônjuge. Inscrição indevida. Dano moral. Quantum indenizatório.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0480.01.024242-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-07-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador WAGNER WILSON (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Compra e venda. Prática de agiotagem. Nulidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0521.05.045799-8/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-10-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador WAGNER WILSON (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Seguro de veículo. Furto. Ausência de transferência da titularidade do bem no órgão competente. Irrelevância. Indenização devida. Litigância de má-fé. Inocorrência.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.04.069853-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-08-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador WAGNER WILSON (Relator)
    Ementa: Ação anulatória de título de crédito. Pretensão de discutir a origem da dívida. Impossibilidade. Princípio da abstração. Alegação de descumprimento contratual. Inoponibilidade de exceções ao adquirente de boa-fé. Não-caracterização de litigância de máfé. Ausência de dolo.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.07.206747-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-12-17) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador WAGNER WILSON (Relator)
    Ementa: Responsabilidade civil. Tabagismo. Fato do produto. Código de Defesa do Consumidor. Prescrição qüinqüenal.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0707.03.069450-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-05-31) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador WAGNER WILSON (Relator)
    Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito. Venda de passagens aéreas mediante cartão de crédito. Assinatura em arquivo. Irregularidade na transação. Responsabilidade da agência de turismo.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.565965-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-06-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador WAGNER WILSON (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Extinção de condomínio. Ação de natureza real. Outorga uxória. Prova da propriedade. Necessidade.