APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0223.09.284254-9/001
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Data
2010-11-10
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Embargos de terceiro. Meação. Dívida contraída por um dos cônjuges. Presunção. Ônus da prova.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0223.09.284254-9/001 -
Comarca de Divinópolis - Apelante: Maria Helena da Silveira Borges - Apelado: Ivan Geraldo Borges - Relator: DES. WAGNER WILSON
Palavras-chave
MEAÇÃO, DÍVIDA CONTRAÍDA POR UM DOS CÔNJUGES, BENEFÍCIO FAMILIAR, PRESUNÇÃO, ÔNUS DA PROVA, CÔNJUGE PREJUDICADO, CONSTRIÇÃO MANTIDA