APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.565965-6/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2011-06-29
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Extinção de condomínio. Ação de natureza real. Outorga uxória. Prova da propriedade. Necessidade.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.565965-6/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelados: S.M.C.A., E.C., D.C., E.C., M.C.A.J., B.S.A. - Apelante: D.C. - Relator: DES. WAGNER WILSON FERREIRA
Palavras-chave
AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, NATUREZA REAL, OUTORGA UXÓRIA, OBRIGATORIEDADE, PROVA DA PROPRIEDADE