Navegando por Autor "Desembargador ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Relator)"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 471.292-1 (em conexão com o AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 472.088-1)
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-04-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Relator)
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    AGRAVO N° 1.0024.05.802347-4/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-09-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Relator)
    Ementa: Ação ajuizada na sede da associação representativa do autor. Competência relativa. Impugnação da parte contrária. Competência mantida.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0015.04.021578-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-04-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Relator)
    Ementa: Seguro. Inquérito policial. Contraditório. Suicídio premeditado. Ônus da prova.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.01.084995-8/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-06-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Relator)
    Ementa: Ação cominatória de obrigação de fazer c/c cobrança. Defeito na obra. Descolamento das cerâmicas das fachadas do edifício. Prescrição. Inocorrência. Responsabilidade exclusiva da construtora. Reembolso de despesas devido. Honorários.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.326004-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-12-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Relator)
    Ementa: Mandado de segurança. Licitação. Participação. Cooperativa. Princípios da legalidade e da isonomia. Declaração de nulidade de cláusula.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.072460-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-08-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Relator)
    Ementa: Ação de indenização. Conduta abusiva e inadequada de segurança de shopping. Serviço terceirizado. Responsabilidade do condomínio contratante. Dano moral comprovado. Quantum indenizatório. Honorários advocatícios.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0105.02.061970-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-02-06) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Relator)
    Ementa: Ação de indenização. Responsabilidade médica. Responsabilidade hospitalar. Configuração da culpa.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0432.05.009811-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-01-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Relator)
    Ementa: Ação ordinária. Nulidade do contrato e da respectiva escritura pública de compra e venda de imóvel. Impossibilidade. Prazo para obter a redibição ou abatimento do preço. Decadência configurada. Honorários advocatícios mantidos.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0446.06.003995-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-11-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Relator)
    Ementa: Ação de depósito. Sacas de café. Prisão civil. Impossibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0470.05.023509-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-08-21) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Relator)
    Ementa: Ação de indenização. Benfeitorias. Acessão. Direito disponível. Renúncia. Validade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0720.05.022888-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-05-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Relator)
    Ementa: Prestação de contas. Preliminares. Prescrição. Plano de previdência privada.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.02.710262-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-11-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Relator)
    Ementa: Ação de reintegração de posse. Comodato. Notificação. Não-atendimento. Esbulho. Aluguel. Arbitramento. Liquidação de sentença.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.454681-4/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-09-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Relator)