Jurisprudência Cível

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Navegando Jurisprudência Cível por Autor "Desembargador ALYRIO RAMOS (Relator)"

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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.09.667208-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-06-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador ALYRIO RAMOS (Relator)
    Ementa: Embargos à execução. Título extrajudicial. Escritura pública de compra e venda. Ausência de liquidez e certeza. Execução extinta.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.09.692105-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-11-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador ALYRIO RAMOS (Relator)
    Ementa: Servidor público. Auxiliar da Polícia Civil. Adicional de insalubridade. Prova emprestada. Imprestabilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.290442-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-08-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador ALYRIO RAMOS (Relator)
    Ementa: Ação negatória de paternidade c/c anulatória de registro civil de nascimento. Adoção à brasileira. Ato jurídico perfeito. Prevalência da paternidade socioafetiva.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0054.06.022112-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-11-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador ALYRIO RAMOS (Relator)
    Ementa: Ação de nunciação de obra nova cumulada com demolição. Reforma de prédio municipal. Liminar indeferida. Obra concluída. Demolição desnecessária. Indenização cabível.
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    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1.0000.13.011740-1/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-03-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador ALYRIO RAMOS (Relator)
    Ementa: Mandado de segurança. Fornecimento de medicamento. Declinação de competência. Remessa do feito ao TJMG pelo juízo de primeiro grau. Possibilidade. Ilegitimidade do Secretário Estadual de Saúde. Inaplicabilidade da teoria da encampação. Incompetência absoluta do Tribunal de Justiça. Denegação da ordem.
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    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1.0000.13.060189- 1/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-01-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador ALYRIO RAMOS (Relator)
    Ementa: Mandado de segurança. Defesa das prerrogativas funcionais da Defensoria Pública estadual. Representação processual. Competência exclusiva do defensor público geral do Estado.
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    REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 1.0512.13.003315- 6/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-05-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador ALYRIO RAMOS (Relator)
    Ementa: Mandado de segurança. Corte do fornecimento de água em órgãos públicos municipais em razão do inadimplemento. Interesse coletivo. Ilegalidade do ato. Sentença confirmada.