Atos Normativos do TJMG

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    Manual de Gestão de Processos de Trabalho do TJMG (Anexo da Portaria da Presidência nº 7517/PR/2026)
    (Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2026-02-09) Minas Gerais, Tribunal de Justiça.
    Institui o Manual de Gestão de Processos de Trabalho do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
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    Matriz de Responsabilidade: Canal Fale com o TJMG – Versão 2026
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-09-25) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
    Apresenta a Matriz de Responsabilidade do canal Fale com o TJMG, versão 2026, com a indicação das unidades responsáveis pelo tratamento das diferentes modalidades de demandas encaminhadas ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incluindo reclamações, denúncias, críticas, elogios, pedidos de informação, solicitações, sugestões, demandas relacionadas à LGPD e à LAI, serviços notariais e de registro e assuntos de recursos humanos. O documento também apresenta informações de contato, suporte e acesso ao FAQ do Sistema SEI.
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    Portaria Conjunta da Presidência 1679/2025 (Anexo)
    (Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2025-06-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça
    Institui o Manual de Tarefas da Central de Processos Eletrônicos de Turmas Recursais - CPE-TR.
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    Portaria Conjunta da Presidência nº 0076/2006 (Compilada)
    (2022-03-21) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca - COBIB
    Dispõe sobre jornada e horário de trabalho, registro, apuração e controle de freqüência, serviço extraordinário e afastamento dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau do Estado de Minas Gerais.
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    Portaria Conjunta da Presidência nº 1428/2022 (Consolidada/Compilada)
    (Diário do Judiciário Eletrônico, 2024-01-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca - COBIB
    Institui a Comissão de Solução de Conflitos Fundiários no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
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    Portaria Conjunta da Presidência nº 1634/2025 (anexo)
    (Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2025-01-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca - COBIB
    Altera o Anexo da Portaria Conjunta da Presidência nº 417, de 10 de junho de 2015, que "Institui Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade - PCTT dos documentos administrativos da Justiça de Primeiro e de Segundo Graus do Estado de Minas Gerais".
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    Portaria Conjunta da Presidência nº 1809/2026 (ANEXO)
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-05-11) MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça.
    Institui o "Programa Justiça 60+" no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
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    Portaria da Presidência nº 7054/2025
    (2026-02-10)
    Altera a Portaria da Presidência nº 6.474, de 16 de fevereiro de 2024, que "Dispõe sobre as diretrizes relativas a viagens institucionais e os procedimentos referentes à percepção de diárias, ao ressarcimento de despesas com transporte, à indenização de transporte e à aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais."
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    Portaria da Presidência nº 7054/PR/2025 (Anexo)
    (Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2025-02-06) Minas Gerais, Tribunal de Justiça.
    Altera a Portaria da Presidência nº 6.474, de 16 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre as diretrizes relativas a viagens institucionais e os procedimentos referentes à percepção de diárias, ao ressarcimento de despesas com transporte, à indenização de transporte e à aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.”
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    Portaria da Presidência nº 7483/2025 - Plano de Gestão (2024-2026)
    (Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2025-12-18) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
    Apresenta o Plano de Gestão (Biênio 2024-2026) referente à Portaria nº 7483/2025. O arquivo contém a planilha de monitoramento de ações estratégicas, prazos de execução e os responsáveis por cada eixo de gestão, servindo como instrumento fundamental para o planejamento e governança da unidade.
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    Portaria da Presidência nº 7763/2026
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-08-05) MINAS GERAIS, Tribunal de Justiça.
    Institui o Plano de Transformação Digital do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para o Biênio 2025-2026.
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    Resolução do Órgão Especial nº 805/2015
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2015-08-05) MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça.
    Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE, na Comarca de Belo Horizonte.
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    Resoluçao do Órgão Especial nº 945/2020 (antiga)
    (Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2020-11-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça.
    Dispõe sobre os critérios de compensação por magistrados de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.