Atos Normativos do TJMG
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- ItemPortaria da Presidência nº 7483/2025 - Plano de Gestão (2024-2026)(Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2025-12-18) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMGApresenta o Plano de Gestão (Biênio 2024-2026) referente à Portaria nº 7483/2025. O arquivo contém a planilha de monitoramento de ações estratégicas, prazos de execução e os responsáveis por cada eixo de gestão, servindo como instrumento fundamental para o planejamento e governança da unidade.
- ItemResolução do Órgão Especial nº 805/2015(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2015-08-05) MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça.Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE, na Comarca de Belo Horizonte.
- ItemResoluçao do Órgão Especial nº 945/2020 (antiga)(Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2020-11-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça.Dispõe sobre os critérios de compensação por magistrados de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
- ItemPortaria Conjunta da Presidência 1679/2025 (Anexo)(Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2025-06-25) Minas Gerais. Tribunal de JustiçaInstitui o Manual de Tarefas da Central de Processos Eletrônicos de Turmas Recursais - CPE-TR.
- ItemPortaria da Presidência nº 7054/2025(2026-02-10)Altera a Portaria da Presidência nº 6.474, de 16 de fevereiro de 2024, que "Dispõe sobre as diretrizes relativas a viagens institucionais e os procedimentos referentes à percepção de diárias, ao ressarcimento de despesas com transporte, à indenização de transporte e à aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais."