Atos Normativos do TJMG
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- ItemPortaria da Presidência nº 7763/2026(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-08-05) MINAS GERAIS, Tribunal de Justiça.Institui o Plano de Transformação Digital do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para o Biênio 2025-2026.
- ItemPortaria Conjunta da Presidência nº 1809/2026 (ANEXO)(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-05-11) MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça.Institui o "Programa Justiça 60+" no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
- ItemManual de Gestão de Processos de Trabalho do TJMG (Anexo da Portaria da Presidência nº 7517/PR/2026)(Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2026-02-09) Minas Gerais, Tribunal de Justiça.Institui o Manual de Gestão de Processos de Trabalho do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
- ItemPortaria da Presidência nº 7483/2025 - Plano de Gestão (2024-2026)(Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2025-12-18) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMGApresenta o Plano de Gestão (Biênio 2024-2026) referente à Portaria nº 7483/2025. O arquivo contém a planilha de monitoramento de ações estratégicas, prazos de execução e os responsáveis por cada eixo de gestão, servindo como instrumento fundamental para o planejamento e governança da unidade.
- ItemResolução do Órgão Especial nº 805/2015(Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2015-08-05) MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça.Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE, na Comarca de Belo Horizonte.
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