Atos Normativos do TJMG

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  • Item
    Portaria da Presidência nº 7054/2025
    (2026-02-10)
    Altera a Portaria da Presidência nº 6.474, de 16 de fevereiro de 2024, que "Dispõe sobre as diretrizes relativas a viagens institucionais e os procedimentos referentes à percepção de diárias, ao ressarcimento de despesas com transporte, à indenização de transporte e à aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais."
  • Item
    Portaria da Presidência nº 7054/PR/2025 (Anexo)
    (Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2025-02-06) Minas Gerais, Tribunal de Justiça.
    Altera a Portaria da Presidência nº 6.474, de 16 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre as diretrizes relativas a viagens institucionais e os procedimentos referentes à percepção de diárias, ao ressarcimento de despesas com transporte, à indenização de transporte e à aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.”
  • Item
    Resoluçao do Órgão Especial nº 945/2020 (antiga)
    (Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2020-11-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca - COBIB
    Dispõe sobre os critérios de compensação por magistrados de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
  • Item
    Portaria Conjunta da Presidência nº 1634/2025 (anexo)
    (Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2025-01-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca - COBIB
    Altera o Anexo da Portaria Conjunta da Presidência nº 417, de 10 de junho de 2015, que "Institui Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade - PCTT dos documentos administrativos da Justiça de Primeiro e de Segundo Graus do Estado de Minas Gerais".
  • Item
    Portaria Conjunta da Presidência nº 1428/2022 (Consolidada/Compilada)
    (Diário do Judiciário Eletrônico, 2024-01-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca - COBIB
    Institui a Comissão de Solução de Conflitos Fundiários no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.