Atos Normativos do TJMG

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    Matriz de Responsabilidade: Canal Fale com o TJMG – Versão 2026
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-09-25) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
    Apresenta a Matriz de Responsabilidade do canal Fale com o TJMG, versão 2026, com a indicação das unidades responsáveis pelo tratamento das diferentes modalidades de demandas encaminhadas ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incluindo reclamações, denúncias, críticas, elogios, pedidos de informação, solicitações, sugestões, demandas relacionadas à LGPD e à LAI, serviços notariais e de registro e assuntos de recursos humanos. O documento também apresenta informações de contato, suporte e acesso ao FAQ do Sistema SEI.
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    Portaria da Presidência nº 7763/2026
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-08-05) MINAS GERAIS, Tribunal de Justiça.
    Institui o Plano de Transformação Digital do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para o Biênio 2025-2026.
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    Portaria Conjunta da Presidência nº 1809/2026 (ANEXO)
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2026-05-11) MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça.
    Institui o "Programa Justiça 60+" no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
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    Manual de Gestão de Processos de Trabalho do TJMG (Anexo da Portaria da Presidência nº 7517/PR/2026)
    (Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2026-02-09) Minas Gerais, Tribunal de Justiça.
    Institui o Manual de Gestão de Processos de Trabalho do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
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    Portaria da Presidência nº 7483/2025 - Plano de Gestão (2024-2026)
    (Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, 2025-12-18) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
    Apresenta o Plano de Gestão (Biênio 2024-2026) referente à Portaria nº 7483/2025. O arquivo contém a planilha de monitoramento de ações estratégicas, prazos de execução e os responsáveis por cada eixo de gestão, servindo como instrumento fundamental para o planejamento e governança da unidade.