30 anos da Constituição Federal - Artigos Jurídicos
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Navegando 30 anos da Constituição Federal - Artigos Jurídicos por Assunto "Acesso à justiça"
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- ItemAcesso à justiça sob a égide da Constituição Federal de 1988 e os desafios do poder judiciário, O(2019) Sena, Aline Damasceno Pereira de
- ItemEfetividade da prestação jurisdicional a partir da resolução nº 125/2010 do CNJ, A(2018) Santos, Marcos Lincoln do; Santos, Tássia Carolina Padilha dos
- ItemMétodos autocompositivos de solução de conflitos no Brasil: sua legitimidade jurídica, democrática e os desafios da sua implementação após os 30 anos da Constituição Federal, Os(2019) Penna, Saulo Versiani ; Penna, Fernanda Tironi Versiani
- ItemUso e abuso da justiça gratuita ante o princípio constitucional do amplo acesso à justiça e respectivos impactos no orçamento do TJMG(2019) Oliveira, Lupércio Paulo Fernandes de