30 anos da Constituição Federal - Artigos Jurídicos
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Submissões Recentes
- ItemJudicialização da saúde e novas possibilidades jurídicas(2022-07) Schulze, Clenio JairO presente texto pretende indicar medidas para aliviar a tensão gerada da análise dos processos judiciais sobre saúde, bem como permitir que o(a) julgador(a) esteja mais seguro(a) no momento da prolatação da sua decisão. Analisam-se, assim, aspectos destacados que impactam a judicialização da saúde, tais como fast track na Avaliação de Tecnologias em Saúde – ATS, a renovação da prescrição médica e a migração de tecnologias no processo judicial; algumas propostas de custo-efetividade em saúde, aspectos da nota técnica e do laudo pericial, análise de evidências em saúde, consequencialismo, resultados em saúde e saúde baseada em valor. Propõe-se, ao final, normas para combater a judicialização da saúde predatória e também o tratamento adequado para as demandas em saúde.
- ItemMétodos autocompositivos de solução de conflitos no Brasil: sua legitimidade jurídica, democrática e os desafios da sua implementação após os 30 anos da Constituição Federal, Os(2019) Penna, Saulo Versiani ; Penna, Fernanda Tironi Versiani
- ItemUso e abuso da justiça gratuita ante o princípio constitucional do amplo acesso à justiça e respectivos impactos no orçamento do TJMG(2019) Oliveira, Lupércio Paulo Fernandes de
- ItemFundamentação como condição da decisão judicial, uma garantia constitucional e conquista da democracia(2019) Oliveira, Ramom Tácio de
- ItemTrinta anos da constituição cidadã: direitos dos indígenas(2019) Vilela, José Afrânio