30 anos da Constituição Federal - Artigos Jurídicos
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- ItemMétodos autocompositivos de solução de conflitos no Brasil: sua legitimidade jurídica, democrática e os desafios da sua implementação após os 30 anos da Constituição Federal, Os(2019) Penna, Saulo Versiani ; Penna, Fernanda Tironi Versiani
- ItemUso e abuso da justiça gratuita ante o princípio constitucional do amplo acesso à justiça e respectivos impactos no orçamento do TJMG(2019) Oliveira, Lupércio Paulo Fernandes de
- ItemFundamentação como condição da decisão judicial, uma garantia constitucional e conquista da democracia(2019) Oliveira, Ramom Tácio de
- ItemTrinta anos da constituição cidadã: direitos dos indígenas(2019) Vilela, José Afrânio
- ItemJustiça e os vulneráveis: o Poder Judiciário como guardião dos direitos fundamentais incorporados pela Constituição Federal de 1988, A(2019) Fernandes, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas