Acesso à justiça sob a égide da Constituição Federal de 1988 e os desafios do poder judiciário, O
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Data
2019
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Acesso à justiça, Poder judiciário, Litigância de má-fé, Abuso de direito
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SENA, Aline Damasceno Pereira de. acesso à justiça sob a égide da Constituição Federal de 1988 e os desafios do poder judiciário. In: PEREZ, Áurea Maria Brasil Santos (org.) ... [et al]. Constituição do Brasil: 30 anos: 1988-2018. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, 2019. p. 39-54. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/9192. Acesso 23 out. 2019