Navegando por Autor "Desembargador NILSON REIS (Relator)"

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    AGRAVO N° 1.0024.06.019543-5/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-04-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador NILSON REIS (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Prova pericial. Honorários periciais. Pagamento.
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    AGRAVO N° 1.0035.07.097723-2/001 (conexão: 1.0035.07.101481-1/001)
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-09-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador NILSON REIS (Relator)
    Ementa: Protesto contra alienação de bens. Pedido de sua notificação aos cartórios de notas e do registro imobiliário. Admissibilidade. Poder geral de cautela do juiz.
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    AGRAVO N° 1.0471.03.007466-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-04-18) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador NILSON REIS (Relator)
    Ementa: Agravo. Separação judicial litigiosa. Direito de visita. Avó. Parte passiva ilegítima.
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    AGRAVO N° 1.0672.06.190620-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-09-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador NILSON REIS (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Bens arrestados. Sócio-controlador. Legitimidade e interesse de agir. Existência. Liberação liminar. Falta de caução idônea. Impossibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.640717-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-02-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador NILSON REIS (Relator)
    Ementa: Tributário. Segurança eletrônica e monitoramento de locais. Prestação de serviço de comunicação. Não-caracterização.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.972269-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-01-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador NILSON REIS (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Mandado de segurança. Profissional liberal. Advogado. ISS. Incidência.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.05.197727-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-05-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador NILSON REIS (Relator)
    Ementa: Cível. Negatória de paternidade cumulada com anulação de registro de nascimento. DNA. Paternidade socioafetiva. Registro anulado.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0137.05.930344-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-12-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador NILSON REIS (Relator)
    Ementa: Investigação de paternidade. Doação. Anulação. Usufrutuário. Litisconsórcio necessário. Inteligência do art. 47 do CPC.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0435.06.000734-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-02-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador NILSON REIS (Relator)
    Ementa: Investigação de paternidade c/c petição de herança - Declaração de parentesco colateral - Pretenso irmão já falecido - Interesse meramente econômico - Inadmissibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0439.04.031635-8/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-09-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador NILSON REIS (Relator)
    Ementa: Indenização. Dano moral. Esgoto. Caixa coletora. Transbordamento. Bloqueio da tubulação.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0439.04.032314-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-11-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador NILSON REIS (Relator)
    Ementa: Reintegração de posse. Veículo de uso exclusivo em competição. Infração administrativa. Apreensão. Pré-cadastro. Exigência indevida para liberação. Portaria nº 47/98 do Denatran.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0440.05.002241-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-12-16) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador NILSON REIS (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Testamento cerrado. Dois autores. Testador que não sabe ler. Vedações legais. Anulação.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0451.05.004111-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-12-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador NILSON REIS (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Lapso temporal. Companheira vivendo em outro país. Remessa periódica de dinheiro. Bem. Partilha.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.00.104045-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2004-11-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador NILSON REIS (Relator)
    Ementa oficial: Investigação de paternidade - Ascendentes - Prova. - Os ascendentes de filho solteiro podem figurar no pólo passivo da ação de investigação de paternidade. - A prova produzida deve ser analisada de modo a amparar pretensões justas. - Apelo provido.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.01.038130-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-03-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador NILSON REIS (Relator)
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0480.01.024088-9/001 (Conexão: 1.0480.98.001258-1/001)
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2004-11-30) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador NILSON REIS (Relator)
    Ementa oficial: Arrolamento de bens - Declaração de paternidade - Pedido juridicamente impossível. - O filho reconhecido não pode impedir que o pai disponha de seus bens. Logo, contra ele não pode propor ação cautelar de arrolamento de bens. Apelo improvido.
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    APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0024.03.925463-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-05-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador NILSON REIS (Relator)