Navegando por Autor "Desembargador LUIZ ARTUR HILÁRIO (Relator)"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0145. 05.282005-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-03-20) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ ARTUR HILÁRIO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação de despejo. Cumprimento de sentença. Bens pertencentes às residências dos fiadores. Penhora e arrematação. Possibilidade.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.09.643505-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-12-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ ARTUR HILÁRIO (Relator)
    Ementa: Processual civil. Agravo de instrumento. Ação revisional de aluguéis. Exceção de incompetência oposta. Sobrestamento do processo. Inteligência dos arts. 265 e 306 do CPC. Exceção. Art. 266. Ausência das hipóteses legais.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0384. 12.008258-9/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-01-21) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ ARTUR HILÁRIO (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Ação reivindicatória. Usufruto extinto pela morte. Tutela antecipada para desocupação do imóvel.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0701.09.288374-6/003
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-03-19) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ ARTUR HILÁRIO (Relator)
    Ementa: Agravo instrumento. Cobrança de seguro habitacional. Prova pericial. Fixação de honorários. Critérios. Razoabilidade e proporcionalidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.12.033516-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-06-11) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ ARTUR HILÁRIO (Relator)
    Ementa: Ação cautelar de exibição de documentos. Carência de ação. Prova da recusa. Desnecessidade. Dever de preservação de imagens por prazo razoáv el. Procedência do pedido. Resistência oferecida. Condenação da ré nos ônus de sucumbência.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0245.07.121329-3/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-08-28) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ ARTUR HILÁRIO (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Fornecimento de produtos para posto de gasolina.Contrato do comodato configurado. Esbulho comprovado. Necessidade de licença ambiental para retirada dos tanques. Responsabilidade do apelante. Sentença mantida. Recurso não provido.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0647.10.006691-7/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-06-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ ARTUR HILÁRIO (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Aposentadoria por invalidez. Restabelecimento de auxílio-doença. Perícia. Incapacidade não comprovada. Decisão mantida.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0694.10.006150-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2014-04-22) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ ARTUR HILÁRIO (Relator)
    Ementa: Apelação cível. Proibição de entrada gratuita de cadeirante em show. Ausência de condições de segurança. Lesão a direito da personalidade. Dano moral configurado. Majoração do quantum arbitrado. Possibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0707.12.026756-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2013-08-27) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ ARTUR HILÁRIO (Relator)
    Ementa: Ação de prestação de contas. Contrato de cartão de crédito. Envio de faturas mensais. Dever de prestar contas.