APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0694.10.006150-6/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2014-04-22
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Proibição de entrada gratuita de cadeirante em show. Ausência de condições de segurança. Lesão a direito da personalidade. Dano moral configurado. Majoração do quantum arbitrado. Possibilidade.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0694.10.006150-6/001 - Comarca de Três Pontas - Apelantes: 1ª) Amanda Aparecida de Souza; 2ª) JC Produções Eventos Ltda. - Apeladas: Amanda Aparecida de Souza, JC Produções Eventos Ltda. - Relator: DES. LUIZ ARTUR HILÁRIO
Palavras-chave
Indenização, Proibição de entrada gratuita de cadeirante em show, Ausência de condições de segurança, Lesão a direito da personalidade, Dano moral configurado, Fixação, Critérios, Majoração do quantum arbitrado, Possibilidade, Ilegitimidade ativa, Ausência